STF deu aviso ao Congresso sobre as travas de uma ‘anistia geral’
Propostas que tentam livrar Bolsonaro de pena por crimes contra a democracia nascem inconstitucionais, segundo o entendimento predominante no STF
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Ministros do Supremo Tribunal Federal informaram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a posição predominante até o momento na corte sobre a proposta de anistia em discussão no Congresso, que beneficia os condenados pela tentativa de golpe de Estado, e por outros crimes, desde 2019.
A ideia de um projeto de “anistia geral” para proteger Jair Bolsonaro da provável condenação na próxima semana é considerada inconstitucional no STF. Se um projeto com esse conteúdo for aprovado, será derrubado, segundo o entendimento que ministros fizeram chegar a Alcolumbre.
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A Constituição não permite anistia em casos de crimes inafiançáveis e imprescritíveis, como os relacionados aos atos antidemocráticos. Também não pode ser delimitada para casos específicos, como o do ex-presidente ou dos demais acusados da trama golpista. Para favorecer Bolsonaro, a lei de 2021, sancionada por ele mesmo quando estava no Planalto, deve ser abrandada e o Código Penal alterado.
Limites
O tema da anistia para pessoas ligadas ao ex-presidente não é novo no Supremo. Em 2023, o assunto foi tratado de forma paralela, no julgamento do indulto dado por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira. A corte derrubou a medida. No caso atual, a tendência é que a posição seja mantida.
As notícias de uma negociação entre ministros e o Legislativo geraram descontentamento em alguns gabinetes do Supremo. Não é admissível, por exemplo, qualquer tentativa de negociação que envolva “modulação da pena” a ser aplicada a Bolsonaro e aos demais réus..
A “anistia” em discussão no Congresso ganhou peso nos últimos dias com a movimentação em Brasília do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ele se reuniu com aliados de Bolsonaro e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para negociar a votação da proposta no Congresso. Na reunião de líderes de terça-feira, 2, o PP, o União Brasil e o Republicanos declararam apoio ao projeto.
Nesta quinta-feira, 4, o presidente Lula reconheceu, em discurso feito em Minas Gerais, que a anistia pode ser aprovada pelo Congresso. Aliado do governo, o presidente do Senado negocia um texto alternativo, que exclua do perdão Bolsonaro e os outros líderes da tentativa de golpe.
O julgamento do núcleo principal dos réus começou na terça-feira, 2, e será retomado na próxima terça. Os cinco ministros da Primeira Turma podem condenar Bolsonaro a mais de 40 anos de prisão. A sentença sai na sexta-feira, 12.
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