Motta envia pedidos de cassação de Eduardo Bolsonaro ao Conselho de Ética

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou, nesta sexta-feira (15/8), quatro representações contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Três pedidos foram apresentados pela bancada do PT e um pelo PSol. As ações estavam paradas na Mesa Diretora e aguardavam despacho da presidência da Casa.

Os documentos acusam o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de quebra de decoro parlamentar, sob a alegação de que ele teria atuado contra os interesses do Brasil ao defender, nos Estados Unidos, tarifas de 50% impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, sobre produtos brasileiros, além de sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em uma das representações, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirma que não se trata apenas de ausência física do parlamentar, mas de “uso político do mandato a partir do exterior para atacar a democracia e a soberania nacional, com grave prejuízo à imagem do Parlamento e aos cofres públicos”.

O petista argumenta que a Mesa tem o dever de “impedir a malversação de recursos públicos e proteger o erário, com fundamento nos princípios constitucionais da moralidade e da eficiência (artigo 37 da Constituição)”.

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Ontem (14), Motta já havia classificado a decisão de Eduardo Bolsonaro de permanecer nos Estados Unidos atuando contra o país como “incompatível com o exercício parlamentar”. Segundo o presidente da Câmara, o deputado tem o direito de se posicionar contra o julgamento de seu pai no STF, “desde que não atue contra o Brasil para prejudicar empresas e a economia”.

O parlamentar paraibano também descartou qualquer mudança no Regimento Interno para permitir que Eduardo exerça o mandato remotamente.

Tramitação

Com o envio das representações, caberá ao Conselho de Ética receber e analisar os pedidos. O colegiado se reunirá para instaurar o processo e sortear três nomes, dos quais o presidente, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC), escolherá um para relatar o caso.

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Após a notificação, Eduardo Bolsonaro terá prazo para apresentar sua defesa prévia, antes do início da fase de instrução processual.