Conselho de Justiça recebe 2ª denúncia contra ministro Marco Aurélio Buzzi
Advogados do ministro Marco Aurélio Buzzi afirmam que ele não cometeu atos impróprios e que oitivas realizadas sem a presença da defesa ferem a regularidade do procedimento
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu nesta segunda-feira (9/2) uma segunda denúncia de assédio contra o ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso é tratado sob sigilo rigoroso para preservar a investigação e a identidade das vítimas.
A nova denúncia agrava a situação de Buzzi, que já era investigado por um episódio ocorrido no dia 9 de janeiro, em Balneário Camboriú, em Santa Catarina. A primeira vítima seria uma jovem de 18 anos, que acusa o ministro de importunação sexual. Nesse caso, Marco Aurélio teria tentado agarrá-la durante um banho de mar.
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O ministro é alvo de procedimentos no CNJ, no Supremo Tribunal Federal (STF) — devido ao foro privilegiado — e em uma sindicância interna do STJ. Existe a possibilidade de que, caso as denúncias sejam comprovadas, o magistrado seja punido com a aposentadoria compulsória.
Desde que o primeiro caso veio à tona há uma semana, o ministro solicitou uma licença médica de 10 dias e está internado no hospital DF Star, em Brasília. Além de assédio, figuras próximas a Buzzi são investigadas pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais, processo que também corre em sigilo no STF.
Em nota, a Corregedoria Nacional de Justiça afirmou que “segue realizando diligências, com a oitiva, nesta data, de possível vítima de fatos análogos àqueles objeto de procedimento em curso”. Com isso, foi aberta uma nova reclamação disciplinar para apurar os fatos.
“Tais procedimentos tramitam sob sigilo legal, medida indispensável para preservar a intimidade e integridade das pessoas envolvidas e para a adequada condução das investigações”, concluíram.
Defesa do ministro
A defesa de Buzzi, por sua vez, nega categoricamente as acusações e foca argumentos em supostas irregularidades processuais e na ausência de acesso às provas. Os representantes do ministro afirmam que o magistrado não cometeu qualquer ato impróprio e que isso será demonstrado oportunamente nos procedimentos instaurados.
Os advogados sustentam que a oitiva da nova denunciante foi realizada sem a presença da defesa, o que fere o artigo 62 do Estatuto Interno do Conselho Nacional de Justiça e compromete a regularidade do procedimento.
“Até o presente momento, a defesa não teve acesso aos autos, muito embora já tenha apresentado pedido de habilitação desde a semana passada. Não há, portanto, qualquer base jurídica ou factual que permita manifestações responsáveis sobre fatos ainda indefinidos — muito menos julgamentos públicos antecipados”, destacaram.
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A defesa condena o que chama de “vazamento antecipado de informações não checadas” fora dos canais institucionais. Para os advogados, essas divulgações revelam um esforço deliberado para constranger o devido processo legal, influenciar decisões judiciais e gerar julgamentos públicos antecipados.
