Viana sobre Vorcaro na CPMI: 'Banqueiro tem de explicar consignados'

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, afirmou nessa quinta-feira (29/1) que o banqueiro Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, precisa prestar esclarecimentos à população brasileira sobre contratos de empréstimos consignados suspensos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante entrevista coletiva, Viana confirmou a convocação de Vorcaro para depor na comissão e disse que a CPMI já oficiou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tóffoli para viabilizar a presença do banqueiro.

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Segundo o senador, a convocação de Vorcaro está diretamente ligada à atuação do Banco Master no mercado de consignados do INSS. Ele afirmou que a instituição mantinha cerca de 250 mil contratos em carteira, posteriormente suspensos pelo instituto por falta de comprovação documental que garantisse a autorização dos aposentados para os descontos em folha.

“Ele terá de nos explicar, e é bom que ele comece a dar explicações ao povo brasileiro, sobre como conseguiu esses contratos, de quem adquiriu e por que tantas pessoas não tinham uma comprovação se realmente autorizaram ou não o desconto em folha dos aposentados”, afirmou Viana.

O presidente da CPMI disse ainda que a comissão quer esclarecer como os descontos foram mantidos sem autorização formal e quais medidas o banco adotou para suspender cobranças e ressarcir aposentados que contestaram os empréstimos. Segundo ele, esses esclarecimentos são considerados centrais para a elaboração do relatório final.

Viana também criticou o que chamou de sucessivas decisões judiciais que, segundo ele, têm protegido Vorcaro de prestar depoimentos. Ao ser questionado sobre a possibilidade de o STF conceder habeas corpus ao banqueiro, o senador afirmou esperar que o pedido da CPMI seja atendido.

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“Nós precisamos que um banqueiro que envolveu metade da República, do próprio parlamento, um homem que hoje é acusado de um desfalque bilionário em nosso país, que ele seja obrigado a falar; que ele venha e preste depoimentos”, disse.

O senador defendeu que o depoimento de Vorcaro, caso ocorra, seja realizado em sessão aberta e pública. Ele afirmou ser contrário a sessões fechadas, salvo em situações de risco à vida de testemunhas, e ressaltou que a CPMI tem o dever de dar transparência às investigações.

Outro ponto abordado foi a retenção, por decisão do ministro Dias Toffoli, de documentos relacionados à quebra de sigilo de Daniel Vorcaro. O senador afirmou que não concorda com a medida e anunciou que a CPMI deve ingressar com um mandado de segurança para reaver a documentação.

“Não há na legislação nenhum precedente que faça com que documentos sejam retirados de uma comissão independente e sejam entregues a terceiros”, afirmou.

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Viana disse que diversos parlamentares chegaram a ter acesso aos documentos antes da retirada, mas que nenhum dado pode ser utilizado oficialmente até que haja autorização do Supremo e devolução do material à CPMI.

Questionado sobre o risco de o depoimento de Vorcaro extrapolar o escopo da investigação e alcançar outras operações do Banco Master, o senador afirmou que a atuação da CPMI é restrita aos contratos de consignado ligados ao INSS. Segundo ele, eventuais investigações sobre outras operações do banco devem ser conduzidas em uma comissão específica, proposta que, segundo disse, já recebeu sua assinatura.

O presidente da CPMI também defendeu a prorrogação dos trabalhos por pelo menos 60 dias. Ele afirmou já ter tratado do tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e disse estar confiante na ampliação do prazo diante do volume de documentos e do número de pessoas convocadas.

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“Se nós conseguirmos mais dois meses, tenho certeza que o relatório ficará muito melhor e mais completo para que a população brasileira possa saber com muita profundidade o tamanho desse escândalo”, afirmou.