Lula sanciona lei que proíbe descontos automáticos em benefícios do INSS
Nova lei endurece regras contra fraudes, veta cobranças em aposentadorias e reforça a proteção a beneficiários do INSS
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na terça-feira (6/1), a Lei nº 15.327, que proíbe descontos automáticos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como pensões e aposentadorias.
Além disso, a lei também estabelece a busca ativa de beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e ressarcimento a essas vítimas.
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Na lei publicada nesta quarta, proíbe-se descontos também autorizados pelo beneficiário. Anteriormente, a legislação permitia o desconto pago a associações, sindicatos e demais entidades. Agora, isso não poderá mais ser feito.
A nova legislação também prevê que empréstimos consignados só poderão ser realizados com autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada. E, após a contratação, o aposentado ou pensionista será bloqueado para novas operações, sendo exigido um novo procedimento de desbloqueio.
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Fraude do INSS
A sanção da lei ocorre em meio a investigações sobre fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS, que atingiram aposentados e pensionistas em todo o país. O governo Lula decidiu endurecer as regras após a identificação de cobranças feitas sem consentimento válido dos beneficiários, muitas vezes por associações e entidades que se aproveitavam de brechas na legislação anterior.
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A proibição dos descontos automáticos e a exigência de mecanismos mais rígidos de autenticação fazem parte de uma estratégia para coibir irregularidades, ampliar a proteção dos segurados e garantir o ressarcimento das vítimas afetadas pelo esquema de fraudes.
