Um abaixo-assinado que pede a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) superou a marca de 100 mil assinaturas e se tornou mais um capítulo da disputa política em torno da atuação do parlamentar nas redes sociais. A iniciativa é encabeçada pelo ex-presidente nacional do Psol, Juliano Medeiros, e pelo deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), que também protocolaram representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar mineiro.

Até a tarde desta terça-feira (13/1), a petição contabilizava 100.794 assinaturas. O documento sustenta que Nikolas ultrapassou os limites da imunidade parlamentar ao publicar uma montagem que retrata o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sendo preso por militares dos Estados Unidos. A imagem, gerada por inteligência artificial, foi divulgada após a captura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em uma operação autorizada pela Casa Branca, e sugere que o chefe do Executivo brasileiro poderia ter destino semelhante.

O texto do abaixo-assinado afirma que a publicação configuraria apologia a crime e estímulo à intervenção estrangeira no Brasil. Os organizadores pedem que o Ministério Público investigue a conduta do deputado e defendem punições que vão da perda do mandato à prisão. A campanha também relembra episódios anteriores envolvendo Nikolas, como a divulgação de informações falsas sobre o sistema PIX, condenações por falas consideradas machistas e investigações relacionadas a atos antidemocráticos.

A mobilização virtual se soma a uma série de iniciativas formais apresentadas por parlamentares de esquerda. No domingo passado (4/1), Ivan Valente e Juliano Medeiros anunciaram que ingressariam com representação na PGR. Em publicação nas redes sociais, Medeiros afirmou que a imunidade parlamentar não protege congressistas quando há ameaça à soberania nacional ou sugestão de intervenção estrangeira.

A reação se ampliou nos dias seguintes. A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) também acionou a Procuradoria, incluindo na representação o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo ela, ambos teriam feito apologia ao crime de golpe de Estado ao defender ou relativizar a possibilidade de interferência externa no país. Para Hilton, autoridades eleitas não podem propor ataques à soberania nacional, independentemente do contexto político.

A publicação de Nikolas Ferreira alcançou mais de 7 milhões de visualizações e gerou forte repercussão no meio político. Em meio às críticas, o deputado minimizou o episódio. Em conversa com a imprensa na última segunda-feira (5/1), durante agenda na Santa Casa de Belo Horizonte, afirmou que a imagem não passava de “um meme” e negou defender a captura do presidente brasileiro.

Segundo ele, a intenção seria cobrar punição a pessoas que considera criminosas. “Acho que pode postar meme ainda, né?! ‘Ah, Nikolas, você deseja que capturem o presidente do do Brasil? Não tô dizendo isso.’ O meu desejo é muito claro: é de que os criminosos do nosso país também paguem pelos seus crimes”, disse.

Ainda assim, o parlamentar admitiu que, em sua avaliação, a responsabilização poderia ocorrer até mesmo por meio de uma intervenção externa. "Pode ser por intervenção externa também, né? Porque agora o direito internacional penal não existe mais. Quando você tem uma intervenção do Lula mandando um jatinho da FAB, com o nosso dinheiro de impostos, para pegar a ex-primeira-dama do Peru. Aí ninguém fala nada", disse.

Também acusou o presidente Lula e o Foro de São Paulo (organização que reúne partidos políticos e organizações de esquerda) de terem contribuído para o agravamento da crise de segurança pública na América Latina. “Não tenho dúvidas de que o Lula e todo o Foro de São Paulo ajudaram, e muito, no que temos hoje em relação à criminalidade, ao narcotráfico e à situação da América Latina”, declarou, sem apresentar provas.

Histórico de embates

O atual abaixo-assinado não é o primeiro a pedir a cassação de Nikolas Ferreira. Em março de 2023, uma petição criada pela deputada Erika Hilton reuniu cerca de 260 mil assinaturas em menos de dois dias. A mobilização ocorreu após discurso do parlamentar no plenário da Câmara no Dia Internacional da Mulher, quando ele usou uma peruca loira e ironizou políticas de identidade de gênero. Na ocasião, apresentou-se como “Nikole” e afirmou que mulheres estariam perdendo espaço para homens que se sentem mulheres.

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Aquela campanha permaneceu aberta por uma semana e foi entregue ao então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Além do abaixo-assinado, Erika Hilton apresentou notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal e acionou o Conselho de Ética da Câmara, sob o argumento de que o discurso configurava crime de homotransfobia, equiparado ao racismo pela legislação brasileira.

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