O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quarta-feira (7/1) a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que havia determinado a abertura de uma sindicância para apurar denúncias sobre o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto estava sob custódia da Polícia Federal, em Brasília. Na mesma decisão, Moraes ordenou que a Polícia Federal colha, em até dez dias, o depoimento do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo.
Ao justificar a medida, o ministro apontou ilegalidade na atuação do conselho. Segundo Moraes, o CFM não tem competência correicional para apurar a conduta de médicos vinculados à Polícia Federal, o que caracterizaria desvio de finalidade. “A ilegalidade e a ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”, escreveu.
Na decisão, Moraes também rechaçou qualquer falha no atendimento prestado ao ex-presidente. Ele afirmou que não houve omissão ou inércia da equipe médica da PF e destacou que os exames realizados nesta quarta no Hospital DF Star não apontaram problemas ou sequelas decorrentes do episódio ocorrido na madrugada do dia anterior.
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Diante disso, o ministro proibiu expressamente a instauração de qualquer procedimento administrativo pelo conselho relacionado ao caso, classificando a iniciativa como “flagrantemente ilegal”. Além disso, Moraes determinou que a direção do Hospital DF Star encaminhe, no prazo de 24 horas, todos os exames médicos realizados em Bolsonaro, para juntada aos autos.
A controvérsia teve início após o CFM divulgar nota informando que havia recebido “denúncias protocoladas” questionando a assistência médica prestada ao ex-presidente na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. A entidade alegou “extrema preocupação” com os relatos e anunciou a abertura de uma sindicância no âmbito do Conselho Regional de Medicina do DF (CRM-DF).
Sem citar diretamente o STF, o CFM defendeu que a autonomia do médico assistente deve ser soberana na definição da conduta terapêutica.
Na madrugada de terça-feira (6/1), Bolsonaro sofreu uma queda no quarto onde está preso. Familiares, advogados e apoiadores passaram a questionar o atendimento médico oferecido pela PF e usaram o episódio para reforçar o pedido de prisão domiciliar em caráter humanitário.
Diante da repercussão, Moraes autorizou, ainda na tarde de quarta-feira, que Bolsonaro realizasse exames em um hospital particular de Brasília. O ex-presidente foi levado e reconduzido sob escolta da Polícia Federal.
O cardiologista Brasil Caiado, que acompanha Bolsonaro, informou que os exames confirmaram um quadro de traumatismo craniano leve, sem gravidade. Segundo a equipe médica, a queda teria sido provocada por uma possível interação entre medicamentos utilizados para controlar crises de soluço recorrentes.
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A Polícia Federal, por sua vez, afirmou em nota que Bolsonaro recebeu atendimento imediato após relatar a queda. De acordo com a corporação, o médico de plantão constatou apenas ferimentos leves e não identificou necessidade de encaminhamento hospitalar naquele momento, versão agora endossada pela decisão do ministro Alexandre de Moraes.