Zema volta a defender privatização da Cemig e transfere debate ao vice
Durante agenda no Centro-Oeste mineiro, governador fala em passar o bastão da proposta; vice afirma que governo não propôs venda, mas transformação da empresa
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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), voltou a defender a privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) nesta quinta-feira (15/1), ao comentar o futuro da empresa durante a inauguração de uma microrrede autônoma de energia elétrica da estatal em Serra da Saudade, no Centro-Oeste mineiro. À imprensa, Zema afirmou que a privatização seria benéfica para o estado e indicou que o tema ficará sob a condução do vice-governador Mateus Simões (PSD).
“A privatização da Cemig seria excelente para os mineiros. Eu estarei transferindo o cargo para o vice-governador Mateus Simões dentro de aproximadamente 80 dias e espero que esse projeto ainda avance até o fim da sua gestão ou na próxima”, declarou o governador, ao mencionar a transição prevista no Palácio Tiradentes para se dedicar à corrida presidencial.
Ao responder à fala de Zema, Simões procurou delimitar a posição formal do governo em relação à empresa. Segundo ele, o Executivo não encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de venda da Cemig, mas uma proposta de transformação da companhia em uma corporation, modelo societário no qual o controle acionário é pulverizado entre os acionistas.
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"Nós não temos nenhuma intenção de venda da participação da Cemig. Isso é importante dizer. Diferente da Copasa, que nós estamos vendendo. Nunca se prometeu, propôs vender a Cemig”, afirmou.
Nesse modelo, o Estado manteria uma golden share, ação especial que garante poder de veto em decisões estratégicas. “O que a gente quer é transformar a Cemig numa corporação. E isso a gente ainda vai discutir com a Assembleia. O projeto continua lá”, disse.
A transformação da Cemig em corporation está diretamente vinculada à estratégia do governo de Minas de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O Executivo estadual ofereceu a empresa como um dos ativos para abatimento da dívida com a União, estimando em R$ 13,5 bilhões o valor da transferência de parte das ações ao governo federal.
Dentro do pacote de ativos apresentado à Secretaria do Tesouro Nacional, que soma R$ 96,6 bilhões, a Cemig aparece como o principal item, com valor estimado em R$ 63,3 bilhões, o equivalente a 66% do total. A federalização da empresa, no entanto, está condicionada à autorização da ALMG.
“Se o governo federal se manifestar no começo do ano, a gente vai ter de ter essa discussão ainda no primeiro semestre. Caso contrário, talvez ela passe para o final do ano ou para o início do ano que vem”, afirmou Simões, ao acrescentar que, sem mudanças, a companhia corre o risco de perder concessões.
A estratégia do governo estadual, no entanto, pode enfrentar resistência na Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB), já sinalizou reiteradamente indisposição para discutir a Cemig no contexto do Propag. Segundo ele, a retirada da empresa da Proposta de Emenda à Constituição, que autorizou o fim do referendo exigido para a privatização e abriu caminho para a Casa votar a venda companhia, foi um indicativo dessa posição.
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“Não é uma discussão que a Casa fará”, afirmou em coletiva de imprensa no fim de dezembro. “O entendimento da Assembleia é não discutir Cemig neste momento”, resumiu Leite, ao afirmar que o Parlamento tem feito sua parte na construção das condições para Minas aderir ao programa federal. Ele lembrou que, com a votação da proposta que trata da Copasa, a Casa entende ter cumprido o que cabia para assegurar que os recursos hoje destinados a juros da dívida possam, no futuro, reforçar áreas como saúde, segurança, educação e infraestrutura.
