Crime organizado: Senado aprova Projeto Antifacção
Proposta endurece penas para crimes cometidos por organizações criminosas. Texto retorna para a Câmara dos Deputados
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O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (10/12) o projeto que institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, o chamado PL Antifacção. Foram 64 votos a favor e nenhum contra. A proposta, relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), prevê penas de até 30 anos de prisão para quem integrar facções criminosas, podendo chegar a 60 anos caso haja exercício de liderança nos grupos. O texto retornará para apreciação da Câmara dos Deputados antes de ser enviado para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Mais cedo, o projeto havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. As regras aprovadas também se estendem às milícias, além de criar mecanismos de integração entre polícias e órgãos de investigação e estabelecer novas regras para o sistema prisional.
O relator optou por atualizar a Lei de Organizações Criminosas, em vez de criar um novo marco legal, como previa a versão aprovada pelos deputados. A mudança foi defendida pelo Ministério da Justiça e pela Polícia Federal, que temiam brechas que poderiam favorecer criminosos.
Vieira restabeleceu a diferenciação entre organização criminosa, facção e milícia, ponto solicitado pelo governo, e estabeleceu faixas distintas de penas. Pela proposta, integrar ou financiar facção criminosa, ou milícia poderá levar a penas de 15 a 30 anos de reclusão, que podem dobrar caso o condenado exerça liderança permitindo, na prática, punições de até 60 anos.
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Em hipóteses agravadas, como uso de explosivos, infiltração no serviço público ou obstrução de forças policiais, as penas poderão chegar a 120 anos. Chefes desses grupos deverão cumprir pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.
