STF: Dino aciona PF para investigar mais irregularidades em 'emendas Pix'

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8/12) que a Polícia Federal (PF) investigue novas suspeitas de irregularidades no uso das chamadas “emendas Pix” — transferências diretas de recursos de parlamentares para municípios. A decisão do magistrado foi motivada por uma auditoria, encaminhada pela Controladoria-Geral da União, que apontou novas irregularidades.

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Segundo a CGU, foram identificadas inconsistências em repasses aos 20 municípios que mais receberam recursos em 2024. Ao todo, as emendas somam R$ 72,3 milhões. A controladoria destacou problemas na aplicação do dinheiro, na prestação de contas e na aquisição de bens e serviços financiados pelas emendas.

Segundo Dino, as conclusões da CGU reforçam o descontrole e o descumprimento das determinações do Supremo. “Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, frisou.

Além de acionar a PF, o ministro determinou que a CGU elabore um plano de auditoria específico para o exercício de 2026. O documento deverá mapear as cinco regiões do país e identificar as áreas da administração pública mais suscetíveis a desvios de recursos.

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O caso está sob responsabilidade de Dino desde a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da ação que discute a transparência das emendas. Em fevereiro, o ministro homologou um plano de trabalho segundo o qual o Congresso se comprometeu a dar publicidade aos autores das destinações do dinheiro e aos beneficiários dos repasses. A mesma decisão liberou a retomada dos pagamentos que estavam suspensos por ordem do STF.