Leis polêmicas: projetos que geraram debate sobre costumes em Minas Gerais
A partir de leis e decretos municipais sobre danças em escolas, relembre outras propostas legislativas controversas que tentaram regular o comportamento e a expressão no país
compartilhe
SIGA
Decretos e leis municipais em cidades como Carmo do Rio Claro (MG), Divinópolis (MG) e Uberlândia (MG) passaram a proibir danças consideradas "obscenas" ou "pornográficas" em escolas. As medidas acenderam um forte debate entre educadores e artistas, que questionam a subjetividade dos termos e o potencial para censura no ambiente escolar.
Leia Mais
Os textos preveem penalidades para as instituições de ensino que descumprirem as normas, mas não detalham critérios claros para definir o que seria uma dança imprópria. Essa falta de especificidade é o principal ponto de crítica, pois abre margem para interpretações variadas e possíveis restrições a manifestações culturais e artísticas.
Essas iniciativas, no entanto, não são um caso isolado no cenário político brasileiro. Ao longo dos anos, diversas propostas legislativas buscaram regular comportamentos e costumes, gerando discussões acaloradas na sociedade sobre os limites entre a moralidade pública e a liberdade individual.
Outros projetos que geraram polêmica
Um dos exemplos mais conhecidos é o projeto "Escola Sem Partido". A proposta buscava combater uma suposta "doutrinação ideológica" por parte de professores, mas foi amplamente criticada por entidades educacionais como uma tentativa de limitar o debate crítico e a pluralidade de ideias em sala de aula.
Em Belo Horizonte, o PL 274/17, que tratava do tema, foi aprovada em primeiro turno na Câmara Municipal e, posteriormente retirado de pauta em 2020 por falta de parecer do relator. Já em nível estadual, o PL 4.247/17, do ex-deputado Léo Portela, se encontra em fase de análise pelas comissões. Em abril de 2024 o programa “Escola sem Partido” recebeu parecer pela rejeição da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Outra proposta controversa foi a que ficou conhecida como "cura gay". O projeto visava suspender uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe tratamentos de reversão da orientação sexual, por entender que a homossexualidade não é doença. A iniciativa foi arquivada após forte mobilização social. O Projeto de Lei 1650/2023, que guarda parecer em comissão na ALMG, visa proibir a prática e a divulgação de terapias de conversão de orientação sexual ou correlatas no Estado.
Em diversas cidades, propostas para proibir a realização dos "pancadões", festas de rua embaladas pelo funk, também surgiram. Os defensores das medidas alegavam perturbação da ordem, enquanto críticos apontavam para a criminalização de uma expressão cultural popular e periférica.
Em maio deste ano, uma audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte reuniu artistas, representantes de movimentos sociais e autoridades para discutir dois projetos: PL 25/2025 e do PL 89/2025, ambos de autoria do vereador Vile (PL), sendo este último também assinado por Flávia Borja (DC).
Os projetos tratam, respectivamente, da proibição do uso de recursos públicos para contratação de shows que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou contenham conteúdo sexual explícito; e sobre a restrição da execução de músicas com esses mesmos conteúdos em instituições de ensino, citando expressamente o funk. Ambos seguiram para apreciação em Plenário.
Projetos de lei para proibir o uso de linguagem neutra em escolas e repartições públicas também surgiram em vários estados e municípios. Os argumentos se baseiam na defesa da norma culta da língua portuguesa, mas os opositores veem a ação como um ataque à inclusão de pessoas não binárias.
Em maio de 2024 o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a validade da Lei 11.581/2023, que proibia o ensino da linguagem neutra na educação básica da capital. Já em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe somente a União legislar sobre o tema.
Essas propostas, assim como as recentes medidas sobre danças em escolas, costumam tocar em pontos sensíveis da sociedade, como liberdade de expressão, direitos individuais e o papel do Estado na vida privada. Embora muitas não avancem ou sejam modificadas, o debate que provocam expõe as tensões sociais e ideológicas presentes no país.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
