Escola sem partido: BH é a primeira capital a aprovar projeto na Câmara Municipal

Depois de 13 dias de obstrução pela bancada de esquerda, o Projeto de Lei 274/17, apelidado de "Escola Sem Partido", foi aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em primeiro turno. Foram 25 votos favoráveis, 8 contrários e nenhuma abstenção. A cidade é a primeira capital do Brasil a aprovar o tema.

Agora, o projeto passará pelas comissões temáticas, quando emendas devem ser acrescentadas ao texto. A tendência é que a votação em segundo turno do "Escola Sem Partido" aconteça em 2020 e, caso seja aprovado, vá para a decisão do prefeito Alexandre Kalil (PSD).

A reunião ordinária desta segunda-feira aconteceu com as portas fechadas, sem a presença dos populares na Casa, e com forte esquema de segurança. Isso aconteceu depois de problemas durante a sessão da última quarta-feira.

Desde esse dia, a população está impedida de acompanhar as plenárias na galeria da Câmara. Naquela ocasião, houve uma briga generalizada entre contrários e favoráveis à Escola Sem Partido com troca de socos, empurrões e muita gritaria.

Na quinta e na sexta, os populares puderam assistir à reunião no hall principal da Câmara, já que a galeria da Casa estava fechada.

O isolamento da Câmara foi um pedido da segurança da Casa, do Chefe da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar. Eles observaram um aumento de tensão durante as reuniões de quinta e sexta-feira, e preferiram interditar o local até a apreciação do projeto.

Obstrução

A bancada da esquerda da Câmara trabalhou com a obstrução legal para evitar que o projeto fosse votado. O texto, de autoria da bancada cristã, tem 21 assinaturas, mas, devido às manobras regimentais, não tinha sido apreciado em primeiro turno.

Para atrasar a votação da proposição, parlamentares de esquerda apresentaram dezenas de requerimentos que pedem votação destacada de trechos do projeto, votação em bloco de destaques e a votação desses requerimentos por meio de processo nominal, uma vez que, segundo o Regimento Interno, a deliberação das solicitações dar-se-ia por votação simbólica. 

Outra estratégia era recorrer das decisões da Mesa Diretora, encaminhar votações acerca dos recursos e ocupar o microfone todas as vezes que for possível. Os instrumentos utilizados pela oposição para obstruir a votação constam do Regimento Interno da Câmara e costumam ser usados quando um conjunto minoritário de vereadores é contrário a alguma proposição da pauta do Plenário.

O "Escola Sem Partido" proíbe professores de abordar opiniões e visões políticas em sala de aula de escolas municipais. Entre os objetivos da proposta, está a “neutralidade política, ideológico e religiosa”, além do impedimento da instituição de ensino abordar questões sobre a orientação sexual.

Opiniões

Líder da frente cristã, Wesley da Autoescola (PRP) acredita que o projeto de lei garante "imparcialidade" às aulas.

"O projeto é uma discussão de nível nacional e é uma coisa que às vezes as pessoas confundem muito. Pelo fato de a frente cristã assinar o projeto, isso não quer dizer que estamos querendo que o cristianismo venha ser pregado nas escolas. Estamos falando de imparcialidade, tudo pode ser falado".

Já Bella Gonçalves (Psol) acredita que o tema limita o estudante a debater certas questões importantes para a formação cidadã.

"Sou contra pois a escola é um espaço de pluralidade de ideias, e esse projeto, que está intitulado como "Escola Sem Partido" é, na verdade, a escola do único partido, o deles, que querem impor uma censura, uma mordaça, fazendo que apenas uma posição valha na escola. O projeto cria quase que uma 'fake news' no que seria a discussão de gênero e sexualidade nas escolas".

Ronaldo Batista (PMN)