Licença menstrual: como funciona o projeto de lei aprovado na Câmara
A proposta prevê afastamento de até dois dias para mulheres com sintomas graves e segue para o Senado; entenda os detalhes
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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a licença menstrual no Brasil, garantindo o afastamento de até dois dias por mês para mulheres com sintomas graves associados ao ciclo menstrual. A proposta foi aprovada no Plenário da Câmara nessa quarta-feira (28/10) e agora segue para análise do Senado.
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O texto busca atender uma demanda de saúde e bem-estar, reconhecendo que cólicas intensas, enxaquecas, dores e outros desconfortos podem ser incapacitantes. A medida se aplicaria a todas as mulheres com vínculo de trabalho formal, regido pela CLT, além de servidoras públicas, empregadas domésticas e estagiárias.
O projeto aprovado é a versão da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB), para o PL 1249/22, da deputada Jandira Feghali (PCdoB).
Como funcionará a licença menstrual?
A proposta prevê o direito a um afastamento de até dois dias consecutivos a cada mês. Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar um laudo ou atestado médico que comprove os sintomas severos. A ideia é que o afastamento não gere prejuízo no salário.
Quem terá direito e quais os próximos passos
O direito seria concedido a qualquer mulher que comprove, por meio de avaliação médica, que os sintomas menstruais a impedem de realizar suas atividades profissionais ou acadêmicas. A comprovação é um requisito fundamental para evitar o uso indevido do benefício.
Após a aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue agora para análise do Senado Federal. Caso os senadores aprovem, a proposta vai para a sanção do presidente da República, que pode aprová-la ou vetá-la.
A discussão sobre a licença menstrual não é exclusiva do Brasil. Países como Espanha, Japão e Coreia do Sul já possuem legislações semelhantes, que tratam o tema como uma questão de saúde pública e equidade de gênero no ambiente de trabalho.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
