Hugo Motta barra Eduardo Bolsonaro na liderança da minoria
Motta alegou que a ausência do deputado do país inviabiliza o exercício presencial das funções regimentais da liderança; Eduardo pode perder o mandato
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Casa nesta terça-feira (23/9), uma semana após a oposição formalizar a escolha do parlamentar para o posto.
No parecer, Motta justificou que a ausência de Eduardo do território nacional inviabiliza o desempenho das atribuições exigidas pela função. “Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontra ausente do território nacional”, escreveu.
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O presidente da Câmara ressaltou que, por se tratar de um cargo de representação estratégica, a liderança da minoria exige atuação presencial em plenário e comissões. Entre as atividades citadas estão a orientação de bancadas durante votações, o uso do tempo de liderança em debates sobre temas de relevância nacional e a apresentação e acompanhamento de requerimentos procedimentais.
“Não obstante ser o exercício do mandato inerentemente presencial, a função de Líder é com ainda maior intensidade. A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, diz em outro trecho. “Todas essas atividades indubitavelmente demandam a presença física do parlamentar”, completou.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, onde atua em articulações com aliados do presidente Donald Trump para a aplicação de sanções contra autoridades brasileiras. O parlamentar chegou a pedir licença do mandato, mas o período de afastamento expirou, e desde então ele coleciona ausências, o que pode resultar em penalidades.
Na tentativa de protegê-lo, a oposição anunciou na semana passada a indicação de Eduardo para a liderança da minoria, em substituição à deputada Caroline de Toni (PL-SC). A estratégia considerava a flexibilização da contagem de faltas para líderes que estejam em “missão autorizada” no exterior. Hoje, porém, a manobra foi esvaziada pela decisão de Hugo Motta.
De acordo com o regimento, parlamentares não podem ter mais de um terço de ausências não justificadas em sessões deliberativas. Eduardo já acumulava, no início do mês, 18 faltas em 32 sessões, ultrapassando a metade do total.
Pedido de cassação
Paralelamente, o Conselho de Ética da Câmara dá início nesta terça-feira a análise de um pedido de cassação do mandato de Eduardo. O colegiado vai sortear uma lista tríplice para escolha do relator da representação, apresentada pelo PT em agosto.
Na ação, os petistas reúnem outras duas representações por quebra de decoro, acusando o deputado de atentar contra a soberania nacional e as instituições democráticas. O partido também argumenta que Eduardo descumpriu o prazo máximo de licença parlamentar, de 120 dias.
Denúncia da PGR
Eduardo também se tornou alvo da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou denúncia contra ele por coação ao Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação inclui o influenciador Paulo Figueiredo, que, assim como o deputado, vive nos Estados Unidos.
Em nota conjunta, os dois classificaram a denúncia como “fajuta” e atribuíram a iniciativa a “lacaios de Alexandre de Moraes na PGR”. Eles afirmaram estar sob jurisdição da Constituição americana e invocaram a Primeira Emenda, que garante o direito de peticionar ao governo.
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Eduardo e Paulo acusaram ainda o ministro do STF Alexandre de Moraes de promover “repressão transnacional contra cidadãos dos EUA” e alertaram que tal postura aprofunda a crise entre Brasil e Estados Unidos. Segundo eles, a denúncia foi conhecida apenas pela imprensa, sem notificação formal até o momento.
