Conselho da Câmara avalia cassação de Eduardo Bolsonaro nesta terça
Deputado é acusado de atacar instituições brasileiras, agir contra a soberania nacional e se ausentar do mandato enquanto vive nos Estados Unidos
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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados inicia nesta terça-feira (23/9) a análise do pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo mira a conduta do parlamentar, acusado de agir reiteradamente contra as instituições brasileiras e estimular iniciativas consideradas atentatórias à ordem democrática.
A representação, movida por congressistas do PT, sustenta que a imunidade parlamentar não pode funcionar como escudo para práticas que enfraqueçam a soberania nacional nem para discursos que incentivem a ruptura institucional. O caso será discutido no plenário 11 da Câmara, às 13h, após o sorteio da lista tríplice de parlamentares que definirá o relator do processo.
Entre os episódios apontados pelos autores da denúncia estão as articulações do filho 03 de Jair Bolsonaro com representantes do governo norte-americano para impor sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também é acusado de ter defendido tarifas sobre exportações brasileiras e de ter incentivado a aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
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Radicado nos Estados Unidos desde fevereiro, o deputado mantém contato frequente com representantes da extrema direita do país. Críticos afirmam que sua atuação no exterior tem como pano de fundo a tentativa de pressionar instituições brasileiras e livrar o pai, Jair Bolsonaro, da prisão. Em setembro, o Supremo condenou o ex-presidente a mais de 27 anos de reclusão por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado de direito.
Em maio e julho, pedidos de cassação já haviam sido protocolados sob acusação de quebra de decoro, traição à soberania nacional e abuso de prerrogativas constitucionais. No dia 16 de julho, uma petição coletiva foi enviada à Mesa Diretora com o mesmo objetivo.
Paralelamente, em julho, parlamentares pediram a suspensão cautelar do mandato e o bloqueio dos vencimentos do filho do ex-presidente. Isso porque a licença de 120 dias solicitada por Eduardo venceu em 20 de julho. Como não houve retorno às atividades nem comunicação formal à presidência da Câmara, parlamentares argumentam que ele não teria direito à remuneração.
Pressão política
Além da representação, parlamentares vêm reforçando a cobrança por medidas mais imediatas contra o parlamentar. Na semana passada, o líder da bancada do PT, Lindbergh Farias (RJ), ao lado da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), apresentou um abaixo-assinado com cerca de 400 mil assinaturas em apoio à cassação do mandato.
Os parlamentares também anunciaram a preparação de um mandado de segurança para tentar barrar a estratégia do PL de indicar Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria na Câmara, posição que, segundo eles, poderia blindá-lo das faltas e preservar o mandato. A justificativa do partido se baseia em uma resolução da Mesa Diretora de 2015, assinada pelo então presidente Eduardo Cunha, que dispensa líderes partidários da obrigação de registrar presença nas sessões deliberativas.
Para Lindbergh, a norma não pode ser usada para transformar Eduardo em um “deputado fantasma”. Ele defende, em texto publicado no site do partido, que não é admissível um parlamentar receber salário e manter estrutura de gabinete enquanto vive no exterior e atua em favor de interesses contrários ao país.
Representação contra Gilvan da Federal
Na mesma sessão desta terça, o Conselho de Ética também analisará a Representação 1/25 contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES). O parlamentar é acusado de quebra de decoro por ofensas à deputada licenciada Gleisi Hoffmann, atual ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, e ao deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública.
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Em maio, o relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), recomendou, e o colegiado aprovou a suspensão de Gilvan por três meses. Cumprida a pena, o deputado já retornou ao mandato, mas agora pode enfrentar uma penalidade mais dura, já que o Conselho discute a possibilidade de cassação.
Nesta terça, serão ouvidas as testemunhas de defesa de Gilvan, entre elas os deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Sargento Fahur (PL-PR) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).
