BH pode proibir manifestações políticas em eventos culturais
De autoria do vereador Vile (PL), o PL prevê a proibição, tanto da esquerda e da direita, de manifestar politicamente em shows pagos com verbas públicas
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A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve analisar um projeto de lei de autoria do vereador Vile (PL) que proíbe manifestações político-partidárias em apresentações artísticas custeadas, patrocinadas ou apoiadas pelo poder público municipal.
Segundo a minuta apresentada, ficam vedadas manifestações diretas ou indiretas de apoio a partidos, candidaturas ou pré-candidaturas, bem como pedidos explícitos ou implícitos de voto. Também se enquadram como proibição o uso de slogans, símbolos, gestos, frases ou encenações que configurem propaganda eleitoral, além de atos que, segundo o texto, extrapolem “a liberdade artística para promover agenda ideológica ou partidária em espaço financiado com recursos públicos”.
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Em caso de descumprimento, artistas e produtores seriam obrigados a devolver integralmente os valores recebidos e ficariam proibidos de firmar novos contratos, convênios ou editais com o município por cinco anos. A fiscalização ficaria a cargo do órgão municipal competente.
Vile defendeu a proposta afirmando que recursos públicos não devem ser utilizados para militância política. “Os impostos do povo não são para pseudo-artistas fazerem militância política, quer fazer militância, venda gaste o próprio dinheiro”, declarou à reportagem.
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Se aprovado, o projeto entrará em vigor imediatamente após a publicação.
