Tadeuzinho vai articular prorrogação dos prazos do Propag
Após cobranças de urgência do vice-governador, presidente da Assembleia diz que prazo dos deputados é no fim do ano, mas avaliação de ativos preocupa
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O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), disse nesta quarta-feira (13/8) que o Legislativo não precisa aprovar os projetos do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag) até o fim de outubro, prazo final para que o estado apresente os ativos que pretende federalizar na renegociação da dívida de R$ 170 bilhões com a União.
A manifestação do parlamentar ocorre após o vice-governador Mateus Simões (Novo) fazer reiteradas cobranças para que o Legislativo vote o pacote Propag, enviado para os deputados ainda no primeiro semestre. Segundo Tadeuzinho, a Assembleia vai “continuar trabalhando o tema com urgência, mas com responsabilidade”.
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“Essa discussão do prazo no final de outubro, de acordo com as informações que nós temos do que está na lei e no regulamento, esse prazo não existe para aprovação da legislação na Assembleia. Ele existe para que o estado possa formalizar sua manifestação em quais ativos ele tem interesse de entregar para o governo federal, inclusive com três critérios para fazer essa entrega de intenção: o ato formalizando, um parecer da Procuradoria-Geral do Estado e avaliação do ativo”, disse o parlamentar, ressaltando que o prazo da Casa é até dezembro.
Segundo o presidente da ALMG, a discussão ocorre em relação à avaliação dos ativos. Alinhado ao vice-governador, Tadeuzinho manifestou preocupação com a informação de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não consegue avaliar as empresas mineiras até o meio de 2026.
Essa questão, segundo ele, enseja a necessidade de uma negociação política para mudar o decreto que regulamenta o Propag. “Nós precisamos fazer algo que essa Casa faz muito e, infelizmente, o governo do estado e o governo federal estão esquecendo um pouco disso: dialogar, fazer política. A parte técnica é muito importante, mas em alguns casos a gente precisa entrar na política”, afirmou.
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Tadeuzinho afirmou que já iniciou discussões com autoridades do governo federal e avalia ir até Brasília na semana que vem para tentar resolver a questão. Caso o decreto não possa ser prorrogado, o deputado afirmou que vai construir um cronograma de votação e aprovação dos projetos do Propag.
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“Já estou em contato com diversas autoridades e lideranças para conversar. Eu não sei se o governador já deu um telefonema para o presidente da República e vice-versa. Mas a Assembleia tem que fazer esse papel de mediação mais uma vez e tentar achar uma solução para esse decreto. Se necessário, irei a Brasília na próxima semana. Repito, vamos parar de pensar em eleição, lançamento de candidatura, vamos pensar em Minas Gerais”, completou.
