Câmara deve votar suspensão do aumento do IOF nesta segunda-feira (16/6)
Presidente da Câmara se comprometeu a pautar amanhã o requerimento de urgência do PDL 314/25, que visa suspender o decreto de aumento do IOF
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A semana começa com mais um embate entre o governo federal e a oposição, que quer derrubar o decreto do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Na última reunião do Colégio de Líderes, na quinta-feira (12/6), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), se comprometeu a pautar para esta segunda-feira (16/6) um requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 314/25), visando suspender o decreto do governo que amenizou o aumento de alíquotas do IOF.
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Se o requerimento de urgência for aprovado, o texto do PDL 314/25, apresentado pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL), será votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem passar pelas comissões, abreviando sua tramitação. Em suas redes sociais, Motta afirmou que “o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório, para resolver nossos problemas fiscais”.
Ao Globo, o presidente da Câmara afirmou: “Não temos como não pautar a urgência neste momento. Na reunião desta quinta-feira, as bancadas dos partidos que pediam a derrubada do decreto do IOF somavam 320 deputados, a insatisfação continua. O que o Congresso está disposto a discutir é aliar à política do aumento de tributos um pacote de cortes. Mas não há compromisso de votação do mérito imediatamente, o que pode fazer com que surjam alternativas. Temos que aguardar soluções fiscais, com diálogo”.
Apesar disso, Motta se encontrou nesse sábado (14/6) com o presidente Lula (PT) no Palácio da Alvorada, encontro que também contou com a participação do deputado Arthur Lira (PP), ex-presidente da Casa. A pauta dessa reunião não foi divulgada, porém a interpretação é de que seria mais uma tentativa de articular um acordo entre o governo e o Congresso.
Haddad entra de férias
Enquanto isso, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, entra de férias nesta segunda-feira. O descanso será até o dia 22 de junho. Em seu lugar fica o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Inicialmente, o período de férias de Haddad estava marcado entre 11 e 20 de julho, mas, de acordo com o Diário Oficial da União do dia 5 de junho, essa data foi adiantada para esta semana.
A última semana foi dura para o ministro da Fazenda, que precisou defender na Câmara os ajustes feitos do decreto do IOF e a medida provisória proposta pelo governo. “Os lobbies precisam ir para a luz do dia. Quem quer defender bet, vem a público. Quem quer defender banco, vem a público”, disse.
“Podia fazer uma audiência pública com o sistema bancário e com as bets. Eu gostaria de participar desse debate. Um lobista de banco, um lobista de bet e eu. Vamos discutir publicamente se isso vai impactar alguma coisa do setor. Tenho certeza que eles não vão conseguir demonstrar prejuízo nenhum. Pelo contrário, vai ficar demonstrada a justiça das medidas”, acrescentou.
Com relação à mudança na alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) cobrada de instituições financeiras, Haddad disse que não propôs um aumento de imposto, mas uma equalização tributária. Ele afirmou que, no quarto trimestre de 2024, o Nubank ultrapassou o Itaú Unibanco e tornou-se o terceiro maior banco do Brasil em número de clientes, com 100,77 milhões, atrás apenas da Caixa Econômica Federal (154 milhões) e do Bradesco (109 milhões).
“Por que um banco do tamanho do Nubank paga menos impostos do que um banco do tamanho do Bradesco? São bancos da mesma dimensão, estão competindo pelo mesmo mercado, pelo mesmo cliente. Corrigida essa distorção, temos um ambiente mais competitivo”, declarou o ministro.
Entenda o caso
Em maio, o governo federal editou um decreto elevando o IOF para reforçar a arrecadação pública. A medida provocou reação da Câmara dos Deputados, do Senado e do mercado. Na última quarta-feira (11/6), o governo publicou medida provisória com a tributação de investimentos e propostas de corte de gastos, além de um novo decreto com alíquotas do IOF menores do que o primeiro, mas ainda com alta nos impostos.
Para a aprovação do requerimento de urgência, que será votado nesta segunda-feira na Câmara, serão necessários 257 votos favoráveis dos 513 deputados. O requerimento tem apoio de partidos da base aliada ao governo, como União Brasil, PP, Podemos e o Republicanos do presidente da Câmara, além das siglas formalmente de oposição, como PL e Novo. Além dos partidos de esquerda, apenas PSD e MDB pediram mais tempo para analisar o assunto.
No novo decreto do IOF, a alíquota fixa do IOF aplicável ao crédito à pessoa jurídica, por exemplo, voltará a ser de 0,38%, após ser aumentada para 0,95%. O imposto sobre a operação de crédito conhecida como risco sacado não terá mais alíquota fixa, apenas a diária, de 0,0082% (antes de decreto do governo, no mês passado, não havia cobrança do IOF nessas operações).
Houve também alteração no limite de incidência do imposto nos planos de previdência privada tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). O limite de incidência do IOF subirá de R$ 50 mil por mês para R$ 600 mil a partir de 2026 (até 2025, será cobrado imposto sobre o valor que exceder R$ 300 mil em uma mesma seguradora).
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