Moraes vota para tornar Bolsonaro réu por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (26/3), para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma da Suprema Corte analisa a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outros sete acusados.

"Não há dúvidas de que a Procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, indícios razoáveis e suficientes de autoria e justa causa para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro. Da mesma forma, em relação a Mauro Cesar Barbosa Cid, que fez a colaboração e já confessou os fatos praticados", disse o ministro.

Moraes também votou para aceitar a denúncia contra os outros acusados. Além de Bolsonaro, estão sendo julgados o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto; e o ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid.

Relator do caso, Moraes considerou que a denúncia atende aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, ao apresentar de forma clara e detalhada as circunstâncias dos crimes atribuídos aos acusados, garantindo-lhes o direito de defesa. O ministro destacou que o texto descreve "de forma satisfatória os fatos ilícitos e suas circunstâncias", permitindo aos réus o pleno exercício de sua defesa.

• Cármen Lúcia reeprende advogado de Ramagem: 'urnas são de outro Poder'
• Moraes nega que Cid tenha sido 'coagido' e STF valida delação
• STF rejeita argumentos da defesa de Bolsonaro e mantém caso na 1ª turma

De acordo com Moraes, a denúncia conta com "suporte probatório mínimo" suficiente para justificar a abertura da ação penal, com base em elementos consistentes e idôneos, como investigações e inquéritos conduzidos pelo Ministério Público.

Em seu voto, o ministro também ressaltou a responsabilidade de Jair Bolsonaro como "líder" da organização criminosa envolvida nos atos de violência que ocorreram após as eleições de 2022, culminando no ataque à Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.

• Defesa de Bolsonaro mantém relação dúbia com delação de Cid ao contestar trama golpista

Moraes apresentou um vídeo que documenta os ataques e o vandalismo, ocorridos após o resultado eleitoral, e relembrou os eventos anteriores, como os acampamentos pedindo intervenção militar, os confrontos durante a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e a tentativa de explosão no aeroporto de Brasília.

O ministro enfatizou, ainda, que em momento algum os invasores estavam "passeando" ou "passando batom", mas sim destruindo patrimônio público. Moraes classificou como um "absurdo" qualquer tentativa de minimizar a violência do dia 8 de janeiro. "Foi uma violência selvagem, com pedido de intervenção militar", afirmou, reforçando a gravidade dos ataques.

Votos

Moraes foi o primeiro ministro a votar. Em seguida vota Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Mesmo com a decisão dos ministros, cabe recurso da defesa na própria Turma, como embargos de declaração que buscam esclarecer pontos contraditórios dos votos.

Se os ministros decidirem aceitar a denúncia, Bolsonaro e outros sete acusados se tornam réus em uma ação penal. Em seguida, a acusação deve colher mais provas e marcar audiências para ouvir os acusados e as testemunhas, antes de julgar o mérito do caso e condenar ou absolver o grupo.