MP arquiva inquérito contra candidato acusado de fazer apologia às drogas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) arquivou uma denúncia contra um candidato a vereador em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, acusado de fazer, durante a campanha eleitoral do ano passado, apologia ao uso da maconha.

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Alisson Correia Dias, de 33 anos, foi denunciado, via Ouvidoria Eleitoral, de distribuir santinhos com os dizeres “Maconha é remédio”.

De acordo com o MPMG, não há “incitação ou apologia ao uso indevido de droga, porém, sim, proposição do debate do uso medicinal da Cannabis sativa (nome científico da planta) para fins medicinais, o que não configura crime”.

Além disso, destacou o Ministério Público, deve-se garantir o direito constitucional da liberdade de expressão.

“A Promotoria entendeu o óbvio. Nossa campanha fazia o debate educativo com a sociedade sobre o potencial medicinal da maconha”, afirmou Alisson em suas redes sociais. De acordo com ele, sua campanha foi alvo de diversos boletins de ocorrência com acusações de apologia às drogas.

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Em novembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela legalidade da importação de sementes, plantio, cultivo, industrialização e comercialização da maconha para fins medicinais. Essas atividades poderão ser exercidas por empresas brasileiras a partir de uma regulamentação que deverá ser editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela União em até seis meses.

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