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FOMENTO

ALMG vai convocar secretário de Cultura após pasta perder prazo de editais

Ao menos R$ 17,5 milhões do Fundo Estadual de Cultura não devem mais ser utilizados neste ano pela pasta

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O secretário de Cultura de Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, será convocado pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para prestar esclarecimentos sobre a ausência de pagamento dos recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC). O procedimento foi requerido pela deputada estadual Lohanna França (PV) e aprovado nesta quarta-feira (27/11).

Na segunda-feira (25/11), a subsecretaria de cultura Nathália Larsen disse em entrevista ao Estado de Minas que ao menos nove processos seletivos de incentivo à cultura em Minas, custeados pelo fundo, não deverão ser pagos aos beneficiados. Isso porque, desde agosto, 11 editais para escolher e fomentar projetos culturais em Minas foram lançados pela Secretaria de Estado de Cultura (Secult), mas apenas dois foram avaliados e entraram no orçamento do Executivo para este ano. 

A pasta informou que pretendia divulgar e pagar os valores aos projetos aprovados até o fim de dezembro, porém diz ter sido surpreendida, no início deste mês, com um decreto publicado pelo governado do estado, que estipula o fim do exercício orçamentário do Estado para emissão de empenhos das despesas correntes e de capital até o dia 29 de novembro. 

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