PL do Ipsemg pode ser votado em primeiro turno até quarta-feira (13/11)

O Projeto de Lei (PL) que aumenta o teto da contribuição fixa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas (Ipsemg) pode ser votado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em primeiro turno, até quarta-feira (13/11). O texto voltou a tramitar entre os deputados após as eleições municipais e chegou ao Plenário da Casa, mas precisou voltar para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) após receber emendas.

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Nesta segunda-feira (11/11), o PL 2.238/24, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), retornou para o colegiado, mas não foi apreciado. O relator da matéria, deputado Zé Guilherme (PP), distribuiu o relatório em avulso para os demais colegas, o que faz com que a votação só possa ocorrer depois de 24 horas. Se aprovado, o texto pode ser levado ao Plenário no dia seguinte.

De acordo com a proposta, o piso de contribuição salta de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto teria um reajuste de R$ 275,15 para R$ 500. A alíquota de contribuição dos servidores permanece a mesma (3,2%), mas o texto ainda cria uma alíquota adicional de 1,2% para beneficiários com mais de 59 anos de idade.

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“Os dados encaminhados pelo governo assustam. Primeiro que quem paga a maior conta do novo modelo de financiamento do Ipsemg são as pessoas com mais de 59 anos, são os servidores e os seus dependentes. A taxa extra é o maior volume dos recursos que o governo espera arrecadar com esse novo modelo”, disse a deputada Beatriz Cerqueira (PT), na reunião desta segunda.

Em audiência pública na última semana, o presidente do Ipsemg, André Luiz Moreira dos Anjos, afirmou que a arrecadação do instituto deve aumentar em cerca de R$ 770 milhões. O gestor garantiu que o incremento será usado para melhorar a rede de assistência da instituição, não só na Região Metropolitana de BH, mas também no interior, o que vai garantir “a função social do Ipsemg”.

O recurso deve ser investido na atualização da tabela de pagamento de consultas do Instituto que, de acordo com André Luiz, está aquém do preço praticado pelos planos de saúde.