09/04/2024 11:08
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Na noite de segunda-feira (8/4), Elon Musk acusou Alexandre de Moraes de interferir na eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados do X (antigo Twitter) no Brasil afirmam que não podem garantir o cumprimento de determinações judicias. Na peça, a qual o Correio Braziliense teve acesso, os defensores afirmam que a representação da empresa no Brasil tem fins comerciais e não atua na gerência da plataforma.
Os advogados sustentam que a operação do X no Brasil está ligada à "Twitter International Company", sediada na Irlanda, e não ao "X Corp", com sede nos Estados Unidos, onde fica a gestão da plataforma.
O X Brasil explica que sua atribuição se limita a repassar as ordens judicias, que até agora estão sendo cumpridas, mas que não pode obrigar que as determinações da Justiça sejam adotadas.
"Diante do exposto, com o devido respeito, o X BRASIL requer a Vossa Excelência que eventuais novas ordens judiciais envolvendo a plataforma continuem sendo endereçadas diretamente à X Corp., responsável pela gestão e administração da plataforma, de modo a garantir cumprimento efetivo e apropriado das determinações judiciais, em consonância com as competências e responsabilidades legalmente estabelecidas. X BRASIL permanecerá disponível para cooperar com o encaminhamento de
eventuais ordens às Operadoras do X", diz um trecho do documento.
A resposta, na prática, tira responsabilidade dos representantes da empresa em território nacional, o que abre precedente para a aplicação de multas, bloqueio de bens e até mesmo a retirada do ar da plataforma, caso ordens judiciais sejam descumpridas.
Elon Musk x Moraes
O ministro Alexandre de Moraes incluiu o dono da empresa, Elon Musk, como investigado no inquérito das milícias digitais, que corre no Supremo, após uma série de ataques contra a Corte. No entanto, Musk continuou com as investidas e, na noite de segunda-feira (8), acusou Moraes de interferir na eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.