Com 9 vetos, Zema começa 2024 com o ‘pé esquerdo’

Estão dizendo na Assembleia Legislativa que o governador Zema começou o ano com o ‘pé esquerdo’, mas não se trata da influência da visita do presidente Lula, na quinta (8). A idiomática expressão tem o bem-humorado sentido de “começar algo errado ou de forma desastrada”. No caso de Zema, é o modo normal quando se trata de relação política, cujo significado ele não entendeu ainda.

Sem falar nas insatisfações subjetivas, hoje, objetivamente, nove vetos do governador vêm colocar em xeque a fidelidade da base política dele. Na primeira reunião sobre o tema, os líderes partidários anteciparam um indicativo de rejeição. Podem evoluir na interlocução, mas o prazo é curto. Já no dia 26 de fevereiro, três dos nove vetos começam a travar a pauta e ganham prioridade de votação.
Um deles deverá ser derrubado. É o que trata de pagamento de pedágio nas vias públicas estaduais. Os dispositivos vetados isentam de nova cobrança da tarifa o veículo que passe pela mesma praça de pedágio entre 5 e 22 horas do mesmo dia.

Em outro, envolve a Proposição de Lei 25.465, de 2023, que dispõe sobre a proteção do consumidor, especialmente o idoso, analfabeto, doente ou aquele em estado de vulnerabilidade, contra publicidade, oferta e contratação abusivas de produto, serviço ou crédito bancário. Há ainda vetos a restrições à concessão de crédito consignado. O governador alega que caberia apenas ao Poder Executivo propor, o que, no fundo, é confissão de omissão. Por que não o fez? Essas são razões do veto.
O terceiro veto mexe nas diretrizes e os objetivos da Política Estadual de Segurança Pública, quando trata do emprego de efetivo que garanta a superioridade numérica e estratégica, respeitada a carga horária semanal de trabalho prevista em lei.

Outros seis vetos chegarão oficialmente à Assembleia Legislativa. Um deles é total e anula a aprovação da ampliação da Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima (Grande BH). Aqui mais um duelo entre a mineradora Vale e ambientalistas; Zema já tomou partido a favor da primeira.

Ex-presidente do TJMG crítica secretário de Zema

Durante reunião da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o desembargador Nelson Missias de Morais fez manifestação contra a decisão do secretário de Segurança, Rogério Greco, de suspender a saída temporária de réus no Carnaval em Minas. O posicionamento do magistrado foi dado no dia 6 de fevereiro passado. “Não há autorização a nenhum secretário para suspender saídas temporárias ou benefícios de réus. Essa não é uma atribuição dele. É competência exclusiva do juiz”, disse Nelson Missas, com autoridade de quem foi presidente do TJMG. Diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e uma das principais lideranças do Judiciário mineiro e nacional, o desembargador foi um dos principais fiadores da governabilidade e estabilidade do governo Zema. Foi em sua gestão (2018/20) que foi viabilizado o acordo de Zema com os prefeitos mineiros para equacionar dívida de R$ 7 bilhões.

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“Heresia” atropela o Judiciário

De acordo com Secretaria de Segurança, a decisão de suspender a saída temporária de presos durante o carnaval levou em conta que o período de folia não se enquadraria no processo de ressocialização dos presos. “Acredito e torço para que esta matéria sobre a suspensão de saídas temporárias no Carnaval tenha saído de forma equivocada, pois, repito, a decisão sobre esse benefício resguardado pela Lei de Execuções Penais é provimento jurisdicional”, reafirmou Nelson Missias, considerando a decisão do Estado uma heresia. “Não acredito que um secretário de estado e renomado doutrinador possa alimentar uma heresia como essa”.

Inteligência golpista

No vídeo em que se apresenta a dinâmica do golpe, o que causou espanto foi Bolsonaro dizer que a maioria dos presentes “tinha inteligência acima da média”. Deve ser por isso que autorizaram a gravação da fatídica reunião, produzindo provas contra eles mesmos. Como disse o acadêmico e imortal Geraldinho Carneiro: “Chegamos a uma sinistra conclusão. Estamos diante de uma terrível desorganização criminosa”. 

Clube militar: sangue nas ruas

Militares da reserva, que presidem clubes militares, divulgaram nota, no dia 9 passado, se autointitulando “defensores da Pátria contra a tirania do Judiciário”. Ao mesmo tempo em que dizem defender a ordem e a legalidade, pregam também o uso da violência: “Sangue nas ruas é o último cenário que desejamos, mas não hesitaremos em agir para proteger nossa nação”. São herdeiros da ditadura militar de 64/84, que ficaram impunes, razão pela qual não aceitam a vida e nação democrática, cujo único dono é a população. 

ICMS educação: audiência

A Assembleia Legislativa fará audiência pública, após o Carnaval, para debater a polêmica do novo ICMS da Educação, que, de acordo com prefeitos e prefeitas, trouxe prejuízo aos municípios. Segundo a pauta aprovada, o governo Zema terá que explicar desde a omissão em não apresentar o projeto de lei sobre o assunto e até a regulamentação da lei aprovada pela Assembleia, que teria agravado os prejuízos.