Lira defende emendas de comissão: 'Orçamento é de todos e não do Executivo'

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a manutenção das fatias do Orçamento da União destinada aos parlamentares. Em discurso na solenidade que marca a abertura do ano legislativo, o deputado afirmou que a casa não admite críticas e que as intervenções feitas na peça orçamentária são para dar voz ao ‘Brasil esquecido’.

“O orçamento é de todos os brasileiros. Não é, e nem pode ser, de autoria exclusiva do poder Executivo, e muito menos de uma burocracia técnica, que apesar do seu preparo - e eu não discuto -, não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós parlamentares”, disse o presidente da Câmara.

Aplaudido pelos deputados no plenário da Câmara, Lira ainda emendou ressaltando que os representantes do Legislativo “são a voz dos representados”. “Não admitimos que sejamos criticados por isso. Quanto mais intervenções o Congresso Nacional fizer ao orçamento, tenho certeza, mais o ‘Brasil esquecido’ será ouvido. Somos o elo e a voz dos 5.568 municípios”, frisou.

Em janeiro, o presidente Lula sancionou o orçamento de 2024 com um veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares. A medida tende a ser derrubada pelo Congresso, mas não antes de criar um atrito entre os poderes Legislativo e Executivo.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), admitiu que o governo pode enviar um projeto para repor o corte das emendas. A ideia do Planalto é que o governo negocie para que o dinheiro seja usado no Programa de Aceleração do Crescimento, em projetos indicados por deputados e senadores.

Lula quer voltar a ter o maior controle sobre o orçamento, uma vez que o poder de Lira sobre a distribuição das verbas complica a articulação. O presidente da Câmara pressiona o Planalto para que troque o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), que deve ser mantido no cargo.