Congresso deve pautar este ano análise da decisão do governo de não prorrogar benefício
 -  (crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado – 15/12/22)

Congresso deve pautar este ano análise da decisão do governo de não prorrogar benefício

crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado – 15/12/22


Os deputados contrários ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à continuidade da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia já têm uma estratégia para derrubar a decisão do petista e manter o projeto aprovado por larga margem na Câmara e no Senado. Os parlamentares usarão como argumento de que essa é uma pauta de interesse do país e que até mesmo um veto semelhante de Jair Bolsonaro, também à desoneração, foi derrubado pelo acachapante placar de 430 votos a 33, em novembro de 2020.

Esse número de votos é exatamente o mesmo que aprovou, em agosto deste ano, o projeto da prorrogação da desoneração até 2027, agora vetado por Lula. Eram legislaturas distintas – um novo Congresso foi eleito ano passado – mas demonstra que o lobby e a defesa desses setores da indústria e comércio seguem fortes na Câmara e no Senado. Dificilmente o veto de Lula seguirá intacto no Congresso. Entre os 430 favoráveis neste ano, 54 eram da bancada petista, e apenas três deputados do PT se posicionaram contra. No total, apenas 17, dos 513, votaram contra.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já anunciou que esse veto de Lula será apreciado em sessão ainda neste ano. Pacheco diz que o Senado está aberto a ouvir as propostas do ministro Fernando Haddad, da Fazenda, que anunciou que irá apresentar alternativas ao veto e vai trabalhar para sua manutenção. O senador lembrou o veto semelhante feito por Bolsonaro, e defende sua derrubada. "Esse episódio do veto já aconteceu antes. A desoneração tem razão de ser. Não é um benefício ao acaso. O país precisa gerar emprego e as empresas precisam sobreviver. O custo reduzido da folha gera empregabilidade, ou evita o desemprego", disse Pacheco.

Reeleito na legislatura passada, e novamente em 2022, o deputado Mário Heringer (PDT-MG), lembra da sessão que derrubou o Bolsonaro e acha a “coincidência” dos 430 votos, nos placares de 2020 e o deste ano, um indicador que esse é um tema que os parlamentares não têm dúvida sobre de que lado se posicionar. É um assunto pacificado no Congresso. Essas duas votações mostram a necessidade de se apoiar esses setores e garantir os empregos. Mesmo com composições diferentes na Câmara, o universo era um e hoje é outro, está claro que não se mexe muito nesse assunto. O sentimento e o espírito das duas casas, não só da Câmara, são o mesmo. Não vejo motivo para recuo. E o presidente do Congresso não colocar derrubata de veto na pauta para perder. Vou manter minha posição a favor da desoneração", disse Heringer.

Deputado que também se posicionou para derrubar o veto naquele 2020 foi Domingos Sávio (PL-MG), um dos mais entusiastas pela manutenção da desoneração. Naquela votação, ele era filiado ao PSDB. “Vamos trabalhar fortemente para derrubar integralmente esse veto do presidente Lula. É um tiro no pé do governo. E precisamos derrubar isso ainda neste ano”, disse Sávio.