Taxação das importações faz parte da retomada do desenvolvimento nacional

O Senado Federal aprovou, no último dia 5, a taxação dos importados de até 50 dólares em 20% confirmando a posição da Câmara em relação ao PL 914/24. De saída, a Fecomércio MG pontifica: a taxação representa um avanço, uma pequena barreira na enxurrada de importações que inunda o país, mas frisamos que a deslealdade na concorrência com o varejo nacional continua. Enquanto o e-commerce paga 20% para trazer produtos de fora e vender aqui dentro, o comércio brasileiro, se quiser fazer o mesmo, paga injustamente 60% em impostos. Sem falar no desestímulo e prejuízo à indústria e ao comércio que continuam em benefício das indústrias asiáticas. Temos um caminho ainda a percorrer e não podemos tolerar mais desindustrialização e esse tipo de injustiça com o comércio brasileiro.

Para além da vitória dos setores produtivos brasileiros, com destaque para Fecomércio MG e Fiemg, que abraçaram o movimento desde a primeira hora, devemos ressaltar outros ganhos tão importantes como a taxação aprovada no Congresso Nacional. A união do empresariado brasileiro está fazendo história neste momento ao mobilizar parlamentares e até a Procuradoria-Geral da República para mostrar o que as inadequações da atual política fiscal de importação vêm produzindo.

Mostramos que pela porteira escancarada ao e-commerce vem passando mercadoria embalada em partes para caber na isenção de até 50 dólares. Por exemplo, foi verificada a prática do e-commerce estrangeiro que importa paletó e calça de um terno masculino em pacotes separados em evidente afronta à regra de importação. Apresentamos evidências da entrada de produtos importados lesivos à saúde dos brasileiros que não seriam produzidos nem comercializados aqui, impedidos que seriam pela nossa legislação sanitária. Conversamos muito entre nós, conversamos muito com os parlamentares e a vitória começou a acontecer como fruto desta sinergia.

Notamos com esse movimento do setor produtivo contra a isenção dos importados de até 50 dólares uma inequívoca defesa dos interesses nacionais e isso é digno de celebração. Claro que tivemos um empresariado consciente e unido em defesa dos seus interesses, o que não destoa, pelo contrário, confirma a defesa dos interesses da nação brasileira. Vamos prosseguir nesse movimento vigoroso pela competitividade do comércio e da indústria brasileira exigindo isonomia fiscal total nas importações.

Com a restrição à isenção representada pela taxação de 20%, começaremos a colher resultados mais positivos. Teremos mais fôlego com a concorrência menos predatória. Isso abre caminho para a revitalização e para a recuperação dos setores produtivos a médio e longo prazos. Haveremos de ter varejo e indústria mais fortes gerando mais empregos para a população e mais arrecadação para os governos.

Nadim Donato
Presidente da Fecomércio MG