Dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é apenas uma infração de trânsito: o ato pode ser configurado como crime, com penalidades que incluem multas pesadas, retenção do veículo e até mesmo prisão, especialmente quando resulta em acidentes.
Conduzir um veículo sem ser habilitado é considerado uma infração de natureza gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a penalidade padrão é uma multa com fator multiplicador de três — atualmente é de R$ 880,41. Além do prejuízo, o veículo fica retido no local da abordagem até que um condutor devidamente habilitado se apresente para retirá-lo.
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Caso ninguém habilitado apareça, o carro ou a moto é removido para um pátio credenciado, gerando custos adicionais com guincho e diárias de permanência.
Quando dirigir sem CNH vira crime?
A situação deixa de ser apenas uma infração administrativa e passa a ser considerada crime de trânsito quando o condutor, sem habilitação, gera perigo de dano. O artigo 309 do CTB prevê pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa, para quem for flagrado nessa condição, mesmo que não cause um acidente.
Se o motorista sem CNH se envolve em um acidente com vítimas, o cenário se agrava consideravelmente. No caso de lesão corporal culposa, a pena de detenção pode chegar a dois anos, aumentada de um terço à metade pela falta da permissão para dirigir. Em ocorrências com morte, o condutor pode responder por homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Nessa situação, a pena de reclusão varia de dois a quatro anos, mas a ausência de CNH funciona como um agravante obrigatório, aumentando o tempo de reclusão de um terço até metade, tornando a punição mais severa.
A responsabilidade do proprietário do veículo
A legislação de trânsito também prevê punições para o dono do carro que permite ou entrega a direção a uma pessoa não habilitada. A infração também é gravíssima, com multa de R$ 880,41, e o proprietário ainda acumula sete pontos em seu prontuário, além da retenção do veículo. A responsabilidade é compartilhada, pois o proprietário tem o dever de garantir que apenas condutores habilitados utilizem seu bem.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
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*Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata