Como se tornar desembargador? O passo a passo da carreira de magistrado
Salários altos, estabilidade e poder; entenda o longo caminho dos concursos públicos e as indicações que levam um juiz ao topo da carreira no Judiciário
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O cargo de desembargador representa o ápice da magistratura de segunda instância no Brasil, combinando elevado prestígio institucional, estabilidade vitalícia e expressiva valorização remuneratória. Atualmente, o subsídio básico da categoria ultrapassa os R$ 41 mil mensais, mas a somatória de verbas e adicionais legais faz com que os rendimentos reais frequentemente superem os R$ 70 mil.
No entanto, o acesso a esse topo é fruto de uma jornada longa e altamente seletiva, estruturada muito antes do ingresso nos tribunais. Essa trajetória tem como ponto de partida o concurso para juiz substituto, reconhecido como um dos certames públicos mais complexos e disputados do país. Para concorrer, o bacharel em direito deve comprovar o cumprimento de requisitos rigorosos, incluindo a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o exercício mínimo de três anos de atividade jurídica pós-graduação, exigências que demandam anos de dedicação e planejamento estratégico.
O primeiro passo: o concurso para juiz
Antes de sonhar com a promoção, o interessado deve ser aprovado no concurso para a magistratura. Desde 2024, um passo fundamental e obrigatório foi adicionado: a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam), aplicado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Somente com o certificado de aprovação no Enam, que tem validade de dois anos prorrogável por igual período, o candidato pode se inscrever nos concursos específicos dos tribunais. As exigências mínimas para a inscrição são:
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ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (Enam);
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ser bacharel em direito em uma instituição reconhecida pelo MEC;
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ter sido aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
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comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a graduação.
Após a aprovação no Enam, o candidato enfrenta os concursos específicos de cada tribunal, que são extensos e divididos em várias etapas eliminatórias, incluindo testes objetivos, dissertativos, práticos de sentença e uma rigorosa prova oral. A aprovação nesta fase é apenas o começo da trajetória. O profissional assume como juiz substituto e, com o tempo, torna-se titular de uma comarca.
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A promoção a desembargador
Um juiz de primeira instância pode chegar ao cargo de desembargador por duas vias principais dentro da própria carreira: merecimento e antiguidade. As vagas nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais são preenchidas alternadamente por esses dois critérios.
A promoção por merecimento avalia de forma objetiva o desempenho do magistrado ao longo da carreira, considerando fatores como produtividade, presteza no exercício da função, participação em cursos de aperfeiçoamento promovidos por escolas de magistratura e conduta ética. Já a promoção por antiguidade segue estritamente a ordem cronológica do juiz com mais tempo de serviço na entrância final daquela jurisdição.
Existe ainda uma terceira via de acesso aos tribunais, conhecida como Quinto Constitucional. Este mecanismo constitucional reserva 20% das vagas dos tribunais de segunda instância para advogados com notório saber jurídico e membros do Ministério Público (promotores e procuradores), ambos com mais de dez anos de carreira. Nessas vagas, a OAB ou o Ministério Público formula uma lista sêxtupla de candidatos. O Tribunal recebe esses nomes, reduz a relação para uma lista tríplice e a encaminha ao chefe do Poder Executivo (Governador ou Presidente da República), a quem cabe a nomeação final.
Qual é a função de um desembargador?
Desembargadores atuam na segunda instância do Poder Judiciário, divididos entre os Tribunais de Justiça (esfera estadual) e os Tribunais Regionais Federais e do Trabalho (esfera federal). A sua principal atribuição é revisar e julgar recursos contra decisões tomadas por juízes de primeira instância, garantindo o duplo grau de jurisdição.
Via de regra, as decisões finais são colegiadas, ou seja, tomadas coletivamente por grupos de magistrados organizados em câmaras, turmas ou seções especializadas. No entanto, o desembargador relator possui autonomia para proferir decisões individuais (monocráticas) em casos urgentes ou quando o recurso contrariar jurisprudência consolidada. Além da fase de recursos, esses magistrados também possuem competência originária para processar e julgar ações que iniciam diretamente no tribunal, como crimes cometidos por autoridades com foro por prerrogativa de função e ações de controle de constitucionalidade de leis.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
