SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O TikTok implementará a partir desta terça-feira (17) mudanças nas contas de adolescentes com menos de 16 anos para se adequar ao ECA Digital. A plataforma anunciou que os perfis desses usuários se tornarão privados e essa configuração só poderá ser alterada com autorização dos responsáveis.
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Essa licença terá que ser feita por e-mail ou SMS. Caso ela não seja concedida, os jovens terão suas publicações protegidas da rede.
Ficam definidas as seguintes normas:
- Privacidade da conta: as contas de usuários menores de 16 anos, que já eram privadas automaticamente, serão mantidas nessa configuração. Somente pessoas aprovadas pelo adolescente poderão segui-lo e visualizar o conteúdo.
- Sugerir sua conta para outras pessoas: a conta não será sugerida para os contatos do telefone ou amigos do Facebook.
- Quem pode ver suas publicações curtidas: configuração definida para Somente eu, o que significa que outras pessoas não poderão ver as publicações curtidas no perfil do adolescente.
Segundo o TikTok, tais medidas complementam uma série de restrições já existentes para esse público: a exemplo das transmissões ao vivo, somente abertas a maiores de 18 anos, e das mensagens diretas, desativadas para a faixa de 13 a 15 anos.
O aplicativo também anunciou nesta terça a expansão de suas ferramentas de pesquisa para acadêmicos e pesquisadores independentes vinculados a instituições sem fins lucrativos, permitindo o acesso a dados públicos sobre contas, vídeos e comentários de usuários menores de 18 anos.
"O TikTok apoia a comunidade científica e, com essa atualização, pesquisadores qualificados no Brasil juntam-se aos dos Estados Unidos e à Europa no acesso a recursos de pesquisa. Até hoje, mais de mil projetos de pesquisa foram contemplados com o acesso às nossas ferramentas. Estamos em um processo de expansão contínua e gradual, e teremos mais novidades para compartilhar em breve", diz.
A lei do ECA Digital entrou em vigor nesta terça, mas ainda precisa de regulamentação. A assinatura de um decreto com diretrizes para as empresas, prevista para a manhã desta terça-feira, foi adiado para esta quarta (18/3) pelo governo Lula (PT).
Casos de violência
O ECA Digital busca reduzir casos de violência, assédio e exploração de menores na internet. A lei prevê que empresas de tecnologia adotem mecanismos capazes de identificar a idade dos usuários, reforcem sistemas de moderação e implementem ferramentas capazes de detectar comportamentos de risco antes de denúncias formais.
A implementação, no entanto, será escalonada e pode levar meses, já que a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) expedirá diretrizes após a publicação do decreto. Caberá à agência, por exemplo, definir quando a proibição da rolagem infinita e da reprodução automática de vídeos entra em vigor.
Ainda nesta terça, o Google anunciou ter passado a usar inteligência artificial para estimar a idade dos usuários a partir do comportamento on-line – como buscas realizadas e vídeos assistidos.
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No YouTube, uma das principais plataformas da empresa, a mudança já aparece de forma prática: usuários com menos de 16 anos precisarão de supervisão dos responsáveis para criar ou manter canais, incluindo a publicação de vídeos e comentários. A empresa também mantém versões voltadas ao público infantil, como o YouTube Kids.