Manifestação: o que pode e o que não pode?
O direito ao protesto é garantido, mas exige cuidados; conheça seus direitos e confira dicas de segurança para participar de atos públicos
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Participar de manifestações é um direito fundamental, como garante a Constituição Federal em seu artigo 5º (incisos IV e XVI). Porém, para exercê-lo com segurança, é preciso ter preparo e conhecimento. Em um cenário de mobilizações populares, entender o que é permitido por lei e saber como se proteger é essencial para que a liberdade de expressão não resulte em problemas inesperados.
O direito à reunião pacífica é livre e não depende de autorização do Estado. Isso significa que você pode estar lá, desde que o ato não tenha fins ilícitos. Apenas uma comunicação prévia às autoridades competentes é necessária, para que o poder público possa, por exemplo, garantir a segurança de todos e organizar o trânsito.
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Conheça seus direitos
Durante uma manifestação, você pode filmar ou fotografar a ação de agentes públicos, como policiais. Esse registro é uma ferramenta de proteção e pode servir como prova em caso de abordagem abusiva. A polícia não pode exigir que você apague as imagens. O confisco do celular só pode ocorrer em situações específicas previstas em lei, e você tem direito de questionar a legalidade da apreensão.
Além disso, a polícia só pode realizar uma revista pessoal se houver uma suspeita bem fundamentada de que você está cometendo um crime ou portando algo ilegal. Abordagens discriminatórias são ilegais. Caso seja abordado, mantenha a calma, não reaja com agressividade e pergunte o motivo da revista.
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O que a lei não permite
A liberdade de se manifestar não é um salvo-conduto para qualquer tipo de ação. A lei proíbe o porte de armas, sejam elas de fogo ou brancas, como facas e canivetes. Também são considerados crimes os atos de vandalismo, como depredação de patrimônio público ou privado, e a incitação à violência.
O uso de máscaras, por si só, não é proibido em manifestações, mas pode ser questionado pelas autoridades se houver suspeita de tentativa de ocultar a identidade para prática de atos ilícitos
Bloqueios totais de vias que impeçam completamente o direito de ir e vir podem ser considerados ilegais e sujeitos a responsabilização, embora a questão seja juridicamente complexa.
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Dicas práticas de segurança
Para garantir que sua participação no protesto seja tranquila, algumas medidas simples fazem toda a diferença. Antes de sair de casa, prepare-se:
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Comunique-se: avise a um amigo ou familiar para onde você está indo e com quem. Combine pontos de encontro e contatos de emergência.
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Bateria cheia: leve seu celular carregado e, se possível, um carregador portátil. Ele é sua principal ferramenta de comunicação e registro.
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Roupas e calçados: opte por peças confortáveis e sapatos fechados e resistentes. Evite roupas de tecidos sintéticos, que podem ser inflamáveis.
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Kit básico: uma garrafa de água para se hidratar e um lanche rápido são recomendados. Também é importante andar com documentos de identificação.
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Mantenha a distância: procure ficar longe de focos de confusão ou de grupos com comportamento agressivo. Se a situação ficar tensa, afaste-se com calma.
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Em caso de abordagem policial: mantenha a calma, não resista e, em caso de escalada, informe que você tem direito a um advogado. Lembre-se do seu direito de permanecer em silêncio e de não produzir provas contra si mesmo.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
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*Estagiária sob supervisão do editor João Renato Faria
