O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu Ritchie Glaycon Rodrigues Viana das acusações pela morte da mãe, Jussara Maria Rodrigues da Cruz. A juíza responsável pelo caso fundamentou a decisão no exame de sanidade mental do réu, que apontou um “quadro psicótico”. Com base no laudo, a magistrada considerou que ele era inimputável à época do crime. O assassinato ocorreu em junho deste ano, no Bairro Nova Cachoeirinha, na Região Noroeste de Belo Horizonte.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que entendeu que o réu poderia ser enquadrado no artigo 121-A do Código Penal, que tipifica o feminicídio. O órgão apontou circunstâncias como motivo torpe, violência doméstica, crueldade e recurso que dificultou a defesa da vítima.
A pedido das autoridades policiais, foi instaurado o incidente de insanidade mental, instruído com um laudo anexado aos autos do processo. O documento atestou a inimputabilidade do acusado à época dos fatos.
Esse entendimento fundamentou a decisão da juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza. A magistrada considerou que a gravidade do quadro clínico representa alto risco para terceiros, diante da imprevisibilidade e da impulsividade associadas à condição, além da acentuada brutalidade da conduta praticada contra a própria mãe.
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A juíza determinou a internação do réu por três anos, com o objetivo de estabilizar seu quadro mental e garantir a segurança da sociedade. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) deverá disponibilizar uma vaga para a internação.
Foi encaminhado um ofício à direção da Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, onde o réu está preso, para que a transferência seja realizada com urgência. Caso necessário, deverá ser expedido alvará de soltura, condicionado à imediata internação do acusado.
Em relação aos familiares da vítima, a decisão apontou que a inimputabilidade do réu impede a fixação de qualquer compensação financeira no juízo criminal. As responsabilidades civis decorrentes de atos praticados por pessoas consideradas incapazes seguem regramento próprio, cuja análise extrapola a competência da esfera criminal. Assim, os familiares que desejarem buscar indenização deverão recorrer à Justiça cível.
Relembre o caso
Na madrugada de 21 de junho deste ano, na Rua Álvaro Mata, 55, Ritchie estrangulou e esfaqueou a mãe, Jussara Maria, causando sua morte. O réu morava com ela havia aproximadamente um ano, depois de passar um período em Portugal. A mãe era responsável pelo pagamento das despesas da casa.
De acordo com os autos do processo, a convivência entre os dois era marcada por controle, exigências patrimoniais e violência psicológica praticada pelo denunciado, que se dizia proprietário do imóvel e se recusava a trabalhar.
Em outras ocasiões, ele chegou a impedir o acesso da mãe à residência, agredi-la e ameaçá-la de morte.
No dia anterior ao crime, a vítima teria retornado sozinha ao apartamento, sem que houvesse qualquer discussão ou desentendimento entre os dois. Durante a madrugada, o réu foi até o quarto da mãe e a estrangulou. Em seguida, teria desferido golpes de faca em diferentes partes do corpo da vítima, o que provocou sua morte.
Depois do crime, Ritchie tomou banho e permaneceu no imóvel, onde foi encontrado por agentes da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Os policiais foram acionados por vizinhos da vítima, que estranharam a falta de contato com a mulher.
Ao arrombarem a porta, os policiais encontraram o suspeito, que confessou espontaneamente o crime e indicou o cômodo onde estava o corpo da mãe.
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O acusado foi preso em flagrante em 22 de junho e teve a prisão convertida em preventiva no mesmo dia. Em 9 de julho, o laudo de saúde mental foi anexado ao processo; em 14 de julho, a denúncia foi recebida pelo TJMG; e, em 8 de outubro, foi realizada a audiência de instrução.
