Os Cartórios de Notas realizarão neste sábado (7/11) um mutirão gratuito de orientação sobre segurança em transações imobiliárias em incluindo Belo Horizonte. O evento começa às 9h, no Shopping Estação, na Região Norte. A iniciativa faz parte da Jornada Notarial 2026, realizada em todo o Brasil. Durante a mobilização, tabeliães estarão disponíveis para esclarecer dúvidas da população sobre compra e venda de imóveis, escrituras públicas, procurações e outros instrumentos jurídicos de proteção patrimonial.
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Além das orientações sobre negociações imobiliárias, os cidadãos poderão tirar dúvidas sobre doações, inventários, partilhas, planejamento sucessório, regimes de bens e divisão patrimonial em casos de divórcio ou dissolução de união estável. A proposta é apresentar os instrumentos jurídicos disponíveis para evitar prejuízos e conflitos patrimoniais.
Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB) e também tabelião de notas em BH, Eduardo Calais, o evento tem o objetivo de orientar as pessoas que tem dúvidas sobre o assunto, podendo esclarecer inclusive sobre casos reais. Os casos poderão ser apresentados aos profissionais presentes, e depois encaminhados para atendimento específico nos cartórios.
A iniciativa acontece para orientar o público por conta do crescimento dos casos de estelionato no país. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 2.261.055 ocorrências em 2025, o equivalente a 258 casos por hora. O número representa um aumento de 429,8% em relação a 2018. Os dados abrangem diferentes modalidades de fraude, não apenas as relacionadas ao mercado imobiliário.
Só em Minas Gerais, os registros de estelionato passaram de 166.607, em 2024, para 172.676, em 2025, um aumento de 3,64%. No mesmo período, os casos de estelionato por meio eletrônico subiram de 54.141 para 60.037 ocorrências, segundo Calais.
O presidente do CNB explicou que os golpes envolvendo imóveis acompanha as mudanças nas formas de negociação e comunicação. Antigamente o comum eram as falsificações de selos e documentos físicos, hoje em dia as fraudes envolvem documentos eletrônicos, anúncios falsos na internet e pessoas que se passam por proprietárias ou intermediárias nas negociações.
Entre as situações estão casos onde os golpistas utilizam anúncios falsificados de imóveis verdadeiros para atrair compradores. Em alguns casos, conseguem até organizar visitas aos imóveis, onde se aproveitam de informações de anúncios reais.
Outro risco está nas negociações em que o vendedor é realmente o proprietário, mas o imóvel possui pendências que impedem sua transferência. A propriedade pode estar penhorada ou depender da conclusão de um inventário.
Cuidados e prevenção
Para evitar prejuízos, Calais recomenda desconfiar de ofertas com valores muito abaixo dos praticados no mercado e de situações em que o vendedor exige pagamentos antecipados, antes mesmo de o interessado visitar o imóvel.
Outra orientação é consultar a matrícula atualizada da propriedade, documento que permite verificar quem é o proprietário e identificar eventuais restrições registradas. O comprador também deve conferir a identidade de quem está vendendo e verificar se os dados do titular correspondem aos da pessoa que receberá o pagamento.
“É fundamental ter certeza de que a negociação está sendo feita com o verdadeiro proprietário. Outro cuidado é nunca realizar pagamentos para pessoas diferentes do titular do imóvel”, informa Calais.
O presidente afirma que é essencial procurar orientação jurídica antes de fazer qualquer pagamento. Segundo ele, os Cartórios de Notas estão disponíveis para prestar esclarecimentos preliminares gratuitamente à população.
Jornada Notarial 2026
Durante a Jornada Notarial 2026, também será apresentado o Simulador da Conta Notarial, ferramenta educativa que demonstra como os valores de uma negociação podem ficar protegidos até o cumprimento das condições estabelecidas entre comprador e vendedor.
A Conta Notarial permite estruturar operações em que os recursos só são liberados após a comprovação das condições acordadas entre as partes. A ferramenta busca reduzir riscos relacionados ao pagamento antecipado e ao descumprimento de obrigações. A demonstração durante o evento será exclusivamente educativa, sem abertura efetiva de contas ou movimentação de dinheiro.
Calais destaca que a prevenção é muito importante nas negociações imobiliárias, já que a compra de um imóvel às vezes representa o patrimônio construído por uma família ao longo de décadas. Ele também ressalta que os cartórios oferecem serviços de orientação que vão além da formalização de documentos. “Os cartórios estarão mostrando talvez um lado que as pessoas não conhecem, que muitas vezes vai além dessa burocracia: o serviço de assistência, assessoramento e apoio na tomada de decisões relevantes na vida das pessoas”, afirma.
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*Estagiária sob supervisão do editor-executivo João Renato Faria