Grande BH: homem é preso suspeito de injúria racial contra atendente de UPA
Segundo a prefeitura de Contagem, o homem de 54 anos teria apresentado comportamento agressivo e proferido ofensas de cunho discriminatório contra a trabalhadora. A Polícia Civil trata o caso como injúria racial.
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Um usuário da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Ressaca, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi conduzido à autoridade policial após um desentendimento com uma funcionária da unidade, na manhã desta segunda-feira (16/11).
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Segundo a prefeitura, o homem de 54 anos teria apresentado comportamento agressivo e proferido ofensas de cunho discriminatório contra a trabalhadora. A Polícia Civil trata o caso como injúria racial.
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De acordo com a Secretaria Municipal de Defesa Social, a equipe da Guarda Civil foi acionada para atender à ocorrência. O conflito teria começado após o usuário questionar a ordem de atendimento na unidade.
Durante a discussão, conforme o relato da funcionária, o homem teria dirigido ofensas discriminatórias a ela, que estava no exercício de suas funções. Após o atendimento da ocorrência, os agentes o conduziram à autoridade policial competente para a apuração dos fatos e a adoção das medidas legais cabíveis. O teor das ofensas não foi divulgado.
Em entrevista à TV Globo, sem ser identificada, a trabalhadora contou que o homem chegou alterado e jogou o documento de identificação. Segundo afirmou, a ofensa racial aconteceu quando ela entregou a pulseira de atendimento ao paciente. Na ocasião, ele teria dito: "bosta preta".
Em nota, o Serviço Social Autônomo (SSA) de Contagem informou que tomou conhecimento do caso e que as providências legais já foram adotadas. A instituição afirmou que não compactua com qualquer tipo de discriminação em suas unidades.
O SSA também declarou que garantirá o apoio necessário à funcionária, vítima de injúria, e acompanhará o andamento do caso junto às autoridades policiais.
Injúria racial ou racismo? Entenda a diferença
A injúria racial consiste em ofender alguém em razão de sua raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência (PcD). O racismo, previsto na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), caracteriza-se por condutas discriminatórias dirigidas a uma coletividade ou grupo de pessoas.
Desde janeiro de 2023, a injúria racial passou a ser equiparada ao crime de racismo. A mudança foi promovida pela Lei 14.532/2023, que retirou as referências à raça, à cor, à etnia e à procedência nacional do artigo 140 do Código Penal e as incluiu na Lei do Racismo. O Código Penal passou a tratar apenas das ofensas relacionadas à religião, à condição de pessoa idosa ou à deficiência.
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Com isso, foi criado um dispositivo específico na Lei do Racismo, prevendo pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para a injúria racial. Na prática, o crime passou a ser processado por meio de ação penal pública incondicionada, o que significa que a investigação e o processo não dependem da manifestação da vítima para prosseguir.