Mãe denuncia injúria racial contra filho em escola: 'Joga banana no macaco'
Estudante teria sido segurado pelos braços por dois colegas enquanto um terceiro jogava bananas contra ele; Prefeitura afirma que vai apurar o caso
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A família de um estudante de 12 anos denuncia que o menino foi vítima de injúria racial na Escola Municipal Vereador Benedito Batista, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo o relato da mãe, dois alunos teriam segurado o garoto pelos braços enquanto um terceiro jogava bananas contra ele e dizia: “Joga banana no macaco”.
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A denúncia foi registrada na Ouvidoria da Educação do Governo Federal, por meio da plataforma Fala.BR, e encaminhada à Secretaria Municipal de Educação de Contagem.
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Ao formalizar a reclamação, a mãe classificou o episódio como uma situação grave, que teria provocado constrangimento e sofrimento ao filho.
“Trata-se de uma situação extremamente grave, humilhante e inaceitável, que atinge não apenas a dignidade e a integridade emocional de uma criança, mas também viola os princípios de respeito, igualdade e convivência que devem ser garantidos dentro de qualquer instituição de ensino”, escreveu.
De acordo com o documento encaminhado à Ouvidoria, o episódio ocorreu em 28 de outubro. A família também pede providências para que a situação seja esclarecida e medidas sejam adotadas pela instituição de ensino.
Procurada pelo Estado de Minas, a Prefeitura de Contagem informou que recebeu a denúncia e que a Secretaria Municipal de Educação vai apurar os fatos.
Em nota, a administração municipal classificou a denúncia como grave e reafirmou o compromisso com o enfrentamento aos crimes raciais e a prevenção de todas as formas de violência no ambiente escolar.
A apuração, segundo a prefeitura, incluirá a escuta dos estudantes envolvidos, o diálogo com a família e o levantamento de informações sobre possíveis episódios anteriores. Também serão verificados os procedimentos adotados pela unidade escolar e eventuais responsabilidades.
“A Prefeitura ressalta que qualquer manifestação de racismo é incompatível com os princípios da educação pública e não será tolerada”, finalizou a administração municipal.
Injúria racial ou racismo? Entenda a diferença
A injúria racial consiste em ofender alguém em razão de sua raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência (PcD). O racismo, previsto na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), caracteriza-se por condutas discriminatórias dirigidas a uma coletividade ou grupo de pessoas.
Desde janeiro de 2023, a injúria racial passou a ser equiparada ao crime de racismo. A mudança foi promovida pela Lei 14.532/2023, que retirou as referências à raça, à cor, à etnia e à procedência nacional do artigo 140 do Código Penal e as incluiu na Lei do Racismo. O Código Penal passou a tratar apenas das ofensas relacionadas à religião, à condição de pessoa idosa ou à deficiência.
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Com isso, foi criado um dispositivo específico na Lei do Racismo, prevendo pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para a injúria racial. Na prática, o crime passou a ser processado por meio de ação penal pública incondicionada, o que significa que a investigação e o processo não dependem da manifestação da vítima para prosseguir.
