Juíza lança livro sobre o silenciamento de mulheres em processos de guarda

Apenas um terço dos processos de guarda em Belo Horizonte levou em consideração relatos de violência doméstica e familiar contra mulheres. Este é o assunto do livro  “Exclusão silenciosa das mulheres em processos de guarda: a ausência de perspectiva de gênero nas varas de família” escrito pela juíza Daniela  Pereira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que será lançado na sexta-feira (23/10) pela Editora Appris. 

A pesquisa da magistrada, que fez parte do seu trabalho de mestrado, analisou 33 processos de três varas de família entre agosto e outubro de 2023 e constatou que, em 12 deles, havia medidas protetivas concedidas em favor das mulheres. Em 11 desses casos, no entanto, as decisões judiciais ignoraram a existência das medidas. 

• Mulher é morta a facadas pelo ex-marido na frente da filha adolescente; suspeito está foragido

Ao transformar a pesquisa em livro, a intenção de Daniela é levar a discussão sobre o tratamento dispensado a mulheres durante os processos de guarda para além do ambiente acadêmico. 

“A percepção é de que ainda existe uma lacuna bastante relevante sobre a discussão das violências que as mulheres sofrem nas varas de família foi o motivo que me fez buscar esse tema no mestrado e ao mesmo tempo foi o que me me inspirou a transformar isso no livro, já que o livro ele acaba tendo um alcance maior, seja devido a linguagem um pouco mais acessível, seja por entender que o livro conseguiria levar esse tipo de estudo para mais pessoas, inclusive para as pessoas que atuam nas varas de família”, explica a juíza.

Daniela é juíza do TJMG, mestre em Direito e Poder Judiciário pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e especialista em Direito Processual Civil pela PUC Minas. É fundadora do Instituto Viva, organização sem fins lucrativos voltada ao atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O silenciamento das mulheres

Além dos 12 processos nos quais constavam medidas protetivas, outros quatro registravam relatos de violência doméstica e familiar sem informação sobre a concessão dessas medidas. Somados, os casos representam 48,48% da amostra. Em apenas uma das 16 ações, a decisão considerou a informação sobre violência.

• BH: homem é preso após descumprir medida protetiva e agredir companheira

Outro dado do estudo aponta que em 14 dos 33 processos (42,42%) havia registros de pais que não pagavam a pensão, mas a situação também foi ignorada nas decisões. Ainda de acordo com a autora, nenhuma das sentenças analisadas mencionou ou aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Embora já exista há bastante tempo um protocolo do CNJ, determinando que essas questões sejam analisadas a partir de uma perspectiva de gênero, eu não encontrei nenhuma decisão que tenha utilizado. Isso me surpreendeu. Eu imaginava que talvez houvesse uma prevalência, mas não a completa ausência dessa perspectiva nas decisões”, declara Daniela.

Outro ponto de crítica por parte da autora foi o fato dos processos não apresentarem a identificação étnico-racial das partes. Segundo Daniela, o juiz só teria acesso a essa informação caso visse pessoalmente os envolvidos, o que não acontece na maioria dos casos. Para ela, essa informação é decisiva para entender todo o contexto de vida da mulher envolvida e os obstáculos enfrentados por ela no dia a dia.

• 'Estou morrendo', diz vítima de violência doméstica ao pedir socorro em BH

Por outro lado, a magistrada observou que os juízes não utilizavam estereótipos de gênero, como classificar mulheres como histéricas ou vingativas como parte do embasamento da sentença: “os juízes não usam mais, eles já têm essa consciência de que isso não pode ser usado em decisão judicial”.

Para Daniela, seus achados são reflexo da cultura jurídica e institucional que foi construída do ponto de vista masculino, tal qual a sociedade na qual está inserida. Além disso, ela aponta que o judiciário ainda é formado majoritariamente por homens, o que ajuda a perpetuar esta estrutura. 

“Isso não diz que os homens tenham um mau caráter ou que eles façam isso de maneira deliberada, mas a estrutura é feita a partir da visão de mundo deles. E, se você está inserido nessa estrutura, sair dessa estrutura para enxergar o mundo e os processos a partir do outro ponto de vista demanda um esforço consciente e um exercício constante”, reflete.

Caminhos para combater o silenciamento

Além das análises críticas sobre o silenciamento das mulheres, a obra também aponta possíveis caminhos para melhorar o cenário no judiciário brasileiro como a promoção desses assuntos na formação e capacitação dos juízes. Daniela também aposta em grupos de trabalho e sugere a vinculação automática dos processos da vara da família com a vara de violência doméstica. 

• Uso do botão do pânico dobra e amplia proteção a mulheres em Minas Gerais

“As duas últimas gestões do Tribunal de Justiça tem atuado muito fortemente nessa parte de de dar atenção para esses assuntos. Tem vários comitês, grupos de trabalho, e outras medidas sendo feitas. Então, percebo mudanças positivas, mas isso não significa que a gente possa simplesmente baixar a guarda e esperar as coisas virem a acontecer naturalmente, porque isso tem que ser um compromisso permanente”, afirma.

Cenário atual em Minas 

Entre janeiro e agosto deste ano já foram registrados 68.489 novos processos de violência doméstica em  Minas Gerais, um aumento de 14% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram 60.077. Isso significa que, em sete meses, 326 vítimas buscaram a Justiça por dia. Os dados são do painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

• Briga por guarda de filha termina em facada no pescoço

Também houve aumento no número de processos de medida protetiva em Minas. De acordo com a plataforma, foram registrados 53.261 processos entre janeiro e agosto deste ano, o que representa um aumento de 7,5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram 49.517. 

Em relação aos pedidos de guarda, o painel aponta que até agosto de 2026 foram protocolados 82.652 novos processos, o equivalente a 65.8% do total do ano passado, que chegou a 125.609. 

O Estado de Minas tentou entrar em contato com o TJMG para saber sobre o cenário atual dos processos de guarda e, até o momento da publicação desta matéria, não obteve resposta. O espaço segue aberto. 

Serviço

Lançamento do livro “Exclusão silenciosa das mulheres em processos de guarda”

Data: 23 de outubro (sexta-feira)

Horário: 18h

Local: Casa da Uva (Rua Pium-Í, 397 – Cruzeiro)

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

Entrada: Gratuita