A Câmara Municipal de Belo Horizonte sancionou, nessa segunda-feira (19/10), o Projeto de Lei 480/2025, que institui a Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo. De autoria da vereadora Luiza Dulci (PT), a proposta estabelece diretrizes para o controle ecológico e a redução de incêndios florestais na capital mineira, alinhando o município aos parâmetros da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei Federal nº 14.944/2024).
A iniciativa substitui a abordagem focada unicamente no combate aos focos de calor por um modelo permanente de prevenção. O texto prevê a articulação de ações técnicas ao longo de todo o ano, integrando planejamento ambiental, monitoramento preventivo e pronta resposta para proteger os ecossistemas da cidade.
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Planejamento técnico e queima prescrita
A regulamentação prevê a autorização do uso controlado do fogo como ferramenta ecológica em situações específicas. Sob supervisão técnica e critérios climáticos criteriosos, as queimas prescritas atuam para eliminar a matéria orgânica seca acumulada no solo. Essa intervenção reduz o combustível vegetal antes dos períodos de estiagem severa, prevenindo incêndios descontrolados de grandes proporções.
O método contribui para a renovação natural da vegetação nativa do Cerrado, bioma predominante em diversas zonas de preservação da capital. A aplicação prática exige avaliações sobre a direção dos ventos, a temperatura e os índices de umidade relativa do ar, respeitando rigorosos calendários ecológicos.
Integração institucional e impacto no cotidiano
A política unifica a atuação de órgãos públicos, incluindo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Defesa Civil, com suporte do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto também estabelece diretrizes para a capacitação de brigadistas comunitários e incentiva o envolvimento de moradores vizinhos a matas e parques municipais.
A fiscalização segue fortalecida contra queimadas irregulares em terrenos baldios e áreas de preservação permanente. O descarte inadequado de entulhos inflamáveis e a queima de lixo ou vegetação para limpeza de lotes permanecem proibidos pela legislação municipal, sujeitos a penalidades administrativas.
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Os efeitos práticos das medidas buscam melhorar a qualidade do ar em Belo Horizonte, especialmente entre os meses de maio e outubro, período crítico de estiagem. O controle prévio da fumaça auxilia na redução de sobrecargas nas unidades de saúde decorrentes de problemas respiratórios, principalmente entre crianças e idosos.
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Áreas de alta vulnerabilidade, como o entorno da Serra do Curral e os parques ecológicos urbanos, são priorizadas para intervenções preventivas. O cronograma contempla a abertura e a manutenção sistemática de aceiros, faixas de terra sem vegetação destinadas a barrar o avanço das chamas em direção a áreas habitadas.