Vereadores aprovam uso de câmeras nas áreas externas das escolas de BH
Projeto foi votado e aprovado em 2º turno pela Câmara Municipal. O programa prevê a instalação não prevê a instalação das câmeras nas áreas internas das instituições de ensino
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Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 466/2025, que prevê a instalação de câmeras de segurança nas áreas externas das escolas municipais. De autoria de Maninho Félix (PSD) e Professora Marli (PP), a proposta recebeu 37 votos favoráveis e nenhum contrário.
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O projeto institui a Política Municipal de Segurança das Escolas Públicas da Rede Própria de Ensino e estabelece o monitoramento das áreas externas como medida de prevenção e proteção das escolas e das comunidades do entorno. As câmeras poderão ser instaladas nas entradas, saídas e nos muros das unidades. O texto não contempla áreas internas, como salas de aula, banheiros, refeitórios e espaços de descanso.
As imagens deverão ser armazenadas em ambientes seguros, com acesso restrito a servidores designados pelos órgãos competentes. O compartilhamento só poderá ocorrer mediante solicitação judicial, inquérito policial ou procedimento administrativo justificado.
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A proposta tem caráter autorizativo, e os detalhes da regulamentação e do orçamento necessário para a implementação da política ainda não estão definidos.
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O vice-líder do governo na Câmara, Diego Sanches (Solidariedade), afirmou que as câmeras serão interligadas ao Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), vinculado à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção. O órgão coordena ações integradas relacionadas à segurança pública, à Defesa Civil e ao monitoramento de espaços públicos.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte, que informou que o projeto ainda não havia chegado para análise. O município não informou se pretende sancionar a proposta.
O que diz o sindicato?
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-REDE/BH) considera positiva a instalação das câmeras. Para a entidade, os equipamentos podem ajudar a proteger o patrimônio das escolas, principalmente nos períodos em que não há servidores nas unidades.
“Estamos de acordo com essa garantia do patrimônio, desde que as câmeras não sejam usadas como ferramenta de intimidação e vigilância dos trabalhadores, pois a escola é um lugar de formação e não um quartel”, afirma a diretora do Sind-REDE/BH, Carol Pasqualini.
Ela afirma que o sindicato é contra a instalação desses equipamentos em salas de aula e na sala dos professores. Segundo a diretora, a entidade dialogou com os vereadores para impedir que as câmeras fossem instaladas nas áreas internas das escolas.
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“Ao mesmo tempo, acho que existem muitas coisas na área da educação que precisam de investimento. Será que as câmeras de vigilância são as mais importantes neste momento?”, questiona.
