O Ministério Público Federal (MPF) divulgou na última quarta-feira (23/9) os termos de um acordo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com a concessionária ECO050 para reparar danos ambientais causados pelo corte irregular de 200 árvores nativas às margens da BR-050, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
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Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o acordo prevê a destinação de R$ 188,4 mil em equipamentos para prevenção e combate a incêndios florestais no Parque Estadual do Pau Furado, além do plantio de 200 mudas de espécies nativas do Cerrado e de 1.000 m² de grama no Campus Glória da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
Após a constatação de que a concessionária havia cortado 200 árvores de vegetação nativa na faixa de domínio da rodovia sem autorização do órgão ambiental competente, o TAC estabeleceu medidas para reparar os danos e contribuir para a proteção ambiental da região.
Em contato com a concessionária, o Estado de Minas não obteve resposta sobre o ocorrido.
Prevenção e combate a incêndios
Como parte da reparação, a ECO050 terá de doar R$ 188.432,05 em equipamentos à Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá). Os materiais serão destinados exclusivamente a ações de prevenção e combate a incêndios no Parque Estadual do Pau Furado, unidade de conservação importante para a proteção do Cerrado.
A entrega deverá ocorrer no prazo de até 90 dias e inclui mangueiras de alta pressão, sopradores, atomizadores costais, trajes e capacetes antichamas, balaclavas, luvas de combate e kits completos para brigadas florestais.
Restauração de áreas verdes
O acordo também prevê o plantio de 200 mudas de espécies nativas e de 1.000 m² de grama no Campus Glória da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). A seleção das espécies, a definição dos locais de plantio e as orientações técnicas ficarão a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A concessionária será responsável ainda pela manutenção e pelo acompanhamento das mudas durante seis meses após o plantio.
Processo de Fiscalização
Segundo o MPF, o TAC estabelece mecanismos de transparência, rastreabilidade e prestação de contas, conforme os parâmetros da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024. Em caso de descumprimento das obrigações, está prevista multa diária de R$ 1 mil.
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O procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, responsável pela condução do caso no MPF, destacou no documento que "o fortalecimento das ações de prevenção e combate a incêndios florestais no Parque Estadual do Pau Furado contribui diretamente para a proteção do bioma Cerrado, mitigando riscos ambientais recorrentes na região".