O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a suspensão dos gastos públicos relacionados à contratação da cantora Ana Castela para a 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, na região do Campo das Vertentes, em Minas Gerais. Trata-se da mesma cidade em que a Justiça barrou shows da cantora Joelma.
A decisão foi proferida nessa quinta-feira (17/9) pelo relator do Agravo de Instrumento interposto pelo município contra a liminar obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública. O Executivo havia recorrido da liminar concedida em 1º de setembro.
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Na decisão, o magistrado destacou que, embora haja indícios de regularidade formal das contratações e existência de dotação orçamentária, permanece a discussão sobre a razoabilidade e a proporcionalidade da destinação de recursos públicos para a contratação de apresentações artísticas diante da realidade financeira do município.
Segundo o relator, não foram demonstradas, em análise preliminar, a razoabilidade e a racionalidade da contratação do show de Ana Castela pelo valor de R$ 900 mil.
O desembargador também manteve a determinação que impede o município de realizar novos pagamentos, emitir ou liquidar empenhos e transferir recursos públicos para custear apresentações artísticas contratadas para o evento.
O MPMG tentou barrar gastos de R$ 1,8 milhão com shows de artistas no município, mas a Justiça autorizou a suspensão apenas do maior cachê do evento: R$ 900 mil para a boiadeira. Com isso, estão mantidas as apresentações de Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal.
A ação se fundamenta em estudo elaborado pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG, que analisou aspectos financeiros, orçamentários e patrimoniais relacionados às contratações. De acordo com o levantamento, o valor destinado apenas aos shows supera a previsão de arrecadação própria do município para 2026, estimada em aproximadamente R$ 930 mil.
O estudo também aponta crescimento expressivo das despesas municipais com eventos festivos nos últimos anos. Conforme os dados analisados, os gastos com festividades passaram de cerca de R$ 1,6 milhão em 2024 para R$ 4,9 milhões em 2025. Em relação especificamente à Festa da Banana, o aumento foi superior a 300% no período, aponta o MPMG.
“Ainda segundo o laudo técnico, para viabilizar despesas com eventos, o município realizou remanejamentos orçamentários que totalizaram mais de R$ 4,6 milhões entre 2024 e 2026, mediante anulação de dotações originalmente destinadas a outras áreas da administração pública, incluindo saúde, educação e infraestrutura”, afirma o órgão.
A reportagem do Estado de Minas tentou falar com o prefeito por meio de mensagem, mas não houve retorno até o fechamento desta publicação.
Ação ajuizada contra prefeito em maio deste ano
O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio, José Antônio Alves Donato (PSD), o Donatinho, e a empresa Bruna Lipiani Produções e Eventos, sob a acusação de superfaturamento na contratação de um show de Bruna Lipiani para as festividades de fim de ano de 2025. Segundo o MPMG, a prefeitura pagou R$ 100 mil por uma apresentação da cantora.
Shows de Joelma
Santa Bárbara do Tugúrio já foi alvo do Ministério Público outras duas vezes por suspeita de superfaturamento na contratação da cantora Joelma.
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A última vez que tentaram contratá-la foi em dezembro de 2025. O MPMG apontou irregularidade na fixação de R$ 550 mil para uma apresentação da artista em comemoração ao aniversário do município.