A Vara Federal de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, em Minas Gerais, determinou que a mineradora Sigma Lithium suspenda as licenças ambientais no Projeto Grota do Cirilo, próximo à Comunidade Quilombola do Baú, em Araçuaí, no Jequitinhonha. Conforme a decisão, também foi decretado que a mineradora paralise a lavra na região até que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aprove o retorno. Caso haja descumprimento, a multa por ato cometido pode chegar a R$ 100 mil.
A decisão foi assinada pelo juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Teófilo Otoni (TRF-6), nessa sexta-feira (4/9).
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No documento, consta que o empreendimento está localizado a aproximadamente 2,7 a 3 quilômetros do limite do território tradicional da Comunidade Quilombola do Baú, sendo que o raio de proteção legal definido pela Portaria Interministerial nº 60/2015 para mineração fora da Amazônia Legal é de oito quilômetros.
Por estar dentro desse raio, a legislação exige a elaboração do Estudo do Componente Quilombola (ECQ), do Plano Básico Ambiental Quilombola (PBAQ) e a realização de uma Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-Fé (CLPI) com a comunidade afetada, sob a supervisão do Incra.
De acordo com a decisão, a extração contínua de recursos, o uso de explosivos e as movimentações de terras a poucos quilômetros da comunidade tradicional vinham gerando lesões “cumulativas e crônicas” à integridade sociocultural e física do quilombo, justificando a urgência da paralisação.
A mineradora e o estado de Minas Gerais, por sua vez, basearam sua defesa em coordenadas pontuais do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que localizam apenas as habitações físicas residenciais da comunidade. Eles argumentaram que o projeto estaria fora do raio de impacto de oito quilômetros, mas a medição simplificada foi rejeitada pela Justiça.
Ficou definido que a proteção étnica e territorial se estende a todo o território tradicionalmente ocupado, o que engloba caminhos ancestrais, áreas de cultivo e pastoreio. A retomada da exploração fica condicionada à aprovação, pelo Incra, dos estudos do componente quilombola e à realização de consulta livre, prévia e informada com a Comunidade Quilombola do Baú.
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O juiz determinou perícia cartográfica para medir a distância, com honorários adiantados pela mineradora. A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com a Sigma Lithium e não obteve retorno até a publicação desta matéria.