Prefeitura de BH firma acordo para reduzir danos ambientais de obra viária

Um Termo de Acordo firmado nesta quinta-feira (24/9) entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pode pôr fim ao entrave à execução das obras de ampliação viária no entorno da Lagoa Seca, no Bairro Belvedere, na Região Centro-Sul da capital. O objetivo é minimizar os impactos ambientais decorrentes da ampliação das pistas que ligam o trevo da Avenida Raja Gabaglia à rodovia MG-030.

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Entre as medidas previstas estão a redução do número de árvores suprimidas, o transplante de espécimes mais representativos da flora brasileira, como o pau-brasil, de modo a evitar o corte, e a recomposição da cobertura vegetal que separa a Lagoa Seca da via que será ampliada, com o plantio de árvores em avançado estágio de desenvolvimento.

A via a ser ampliada liga não apenas o Belvedere, mas também a sede do município de Nova Lima e vários bairros da região ao Centro de Belo Horizonte. A região registra um dos maiores fluxos de veículos da capital e é considerada um gargalo para o trânsito.

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O entendimento também prevê a criação e implantação de um Parque Municipal na área verde conhecida como Lagoa Seca, hoje pertencente à iniciativa privada. O espaço se tornará uma unidade de conservação permanente e, no entorno, serão implementados projetos para integrar as partes urbanística e ambiental.

Participaram da cerimônia o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil); o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; a coordenadora da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural de Belo Horizonte, Nivia Mônica da Silva; a coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do MPMG, Vanessa Maia de Amorim Evangelista; o coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração do MPMG, João Paulo Alvarenga Brant; e o assessor especial do procurador-geral de Justiça, Daniel de Sá Rodrigues; além de secretários municipais e servidores do MPMG e da PBH.

Álvaro Damião afirma que o acordo demonstra que é possível aliar responsabilidade ambiental à execução de obras necessárias para a cidade. Segundo ele, "a proposta contempla o replantio de espécies de relevância ambiental e a ampliação das medidas de compensação vegetal, além da implantação do Parque Lagoa Seca", declara o prefeito.

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Por sua vez, Paulo de Tarso avalia que a intervenção viária possui impacto que ultrapassa os limites da região do Belvedere, com reflexos na circulação entre Belo Horizonte e municípios vizinhos. "O acordo representa uma resposta a demandas históricas da população e evidencia a importância da atuação conjunta dos órgãos públicos para viabilizar soluções equilibradas e sustentáveis", diz o procurador-geral de Justiça.