A Justiça aceitou, nesta segunda-feira (31/8), a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o sargento da Polícia Militar do estado (PMMG), Eduardo Abner Pereira de Oliveira, de 37 anos, pelo feminicídio de sua esposa, a capitã da corporação, Michele Leão Azevedo, de 41 anos, em julho deste ano.
Na decisão, a juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, do Tribunal do Júri – 1º Sumariante, atendeu ao pedido do MPMG e manteve a prisão preventiva do réu.
Além do feminicídio, o sargento vai responder por fraude processual, lesão corporal e tráfico de drogas. A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Igor Bandeira e Silva, considerou que o crime foi cometido no contexto de violência doméstica, contra vítima que é mãe, por meio cruel, por motivo fútil, com uso de asfixia e com recurso que dificultou a defesa da capitã Michele.
O MPMG requereu ainda que o sargento seja condenado ao pagamento mínimo de R$ 50 mil como reparação pelos danos causados pela morte da esposa. A Promotoria de Justiça também pediu a manutenção do sigilo sobre partes sensíveis do processo, para evitar a exposição indevida à vítima.
Em sua decisão, a juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza lembrou que a restrição de publicidade da ação é exceção.
"A Constituição (Federal) estabelece que a restrição da publicidade somente se admite quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem (CF, art. 5º, LX) e reafirma que os julgamentos e as decisões devem ser públicos e fundamentados (CF, art. 93, IX). Essa moldura não deixa espaço para um 'sigilo automático' em casos de grande repercussão. A regra é a publicidade; o sigilo é exceção estrita, motivada e proporcional", pontuou. Ela manteve o sigilo em partes específicas do processo.
"Sem prejuízo, caso as partes identifiquem outros documentos ou conteúdos específicos cuja natureza sensível justifique restrição de acesso, e que não estejam abarcados pelo despacho anterior, poderão indicá-los, com a devida fundamentação, para apreciação por este Juízo", completou.
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Lacunas e inconsistências
Em entrevista ao Estado de Minas, o advogado responsável pela defesa do sargento, André Myssior, disse que o recebimento da denúncia era esperado. "Agora vamos ter, efetivamente, a oportunidade de passar a participar da reconstrução dos fatos e esclarecer o que, de fato, aconteceu naquele dia 20 de julho", declarou.
Myssior entende que as provas produzidas durante o inquérito tem uma série de lacunas e imprecisões. "Agora vamos ter a oportunidade de contestar, no curso da ação penal. Tem uma série de diligências que vamos requerer e uma série de provas a serem produzidas para apontar essas lacunas e deficiências. E preenchê-las, de modo que fique demonstrado que a versão apresentada pelo Eduardo, desde que foi preso em flagrante, é o que, de fato aconteceu", apontou.
Agressões anteriores
Segundo a denúncia do MPMG, a capitã foi vítima de agressões em contexto de violência doméstica em pelo menos três ocasiões anteriores e no mesmo mês do crime. Nas três datas, o sargento utilizou objetos contundentes, conforme atestado pelo exame de corpo de delito. A vítima chegou a procurar atendimento médico após essas agressões.
Na noite de 19 de julho, enquanto a capitã conversava com outros convidados no apartamento do casal, durante uma confraternização promovida pelo sargento, o acusado passou a questioná-la, de forma agressiva e intimidadora, sobre o conteúdo de mensagens em seu celular. Ainda de acordo com a denúncia, convidados precisaram intervir para acalmar os ânimos.
Após o fim da festa, já na madrugada de 20 de julho, o sargento usou um bastão de madeira para agredir a vítima no quarto do casal com diversos golpes pelo corpo. Michele também foi asfixiada. Na denúncia, o MPMG destaca ainda que o laudo de necropsia revelou que a vítima sofreu múltiplas lesões traumáticas e diversas fraturas pelo corpo.
O sargento também alterou a cena do crime: retirou lençóis da cama, colocou-os para lavar, removeu do local os pedaços de madeira utilizados nas agressões e apagou as mensagens do celular da vítima.
Depois, carregou a capitã até o carro e a levou ao Hospital Odilon Behrens. Ela foi atendida na emergência com múltiplas lesões e grave traumatismo craniano. Após avaliação, os médicos constataram que Michele havia morrido horas antes de dar entrada no hospital. A médica plantonista acionou a Polícia Militar.
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Ainda no hospital, o sargento foi preso em flagrante. Enquanto era acompanhado por policiais militares, pediu para ir ao banheiro e descartou em uma lixeira uma caixa com 18 comprimidos de ecstasy, que foram apreendidos pelos militares.