Quase dois anos depois do rompimento que escoou 60 milhões de litros de água e mudou a paisagem da Região Norte de Belo Horizonte, a Prefeitura de BH (PBH) abriu um edital para a reconstrução da barragem do Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado.
Orçada em R$ 18.312.385, a empreitada será contratada sob o regime integrado – modelo no qual a empresa vencedora elabora os projetos básico e executivo antes de erguer a estrutura.
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O edital de licitação foi publicado na edição deste sábado (1º/8) do Diário Oficial do Município (DOM), sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi) e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). Do montante reservado, cerca de R$ 3,8 milhões financiarão o detalhamento técnico e R$ 14,6 milhões subsidiarão a obra física.
Conforme o documento, as propostas comerciais serão abertas no dia 29 de outubro, com prazo de execução estipulado em um ano e meio a partir da emissão da Ordem de Serviço. De acordo com o edital e os documentos técnicos que definem o processo licitatório, a nova estrutura de contenção será erguida no modelo de gabião, isto é, gaiolas metálicas preenchidas por pedras que oferecem elevada capacidade de drenagem e estabilidade estrutural.
O projeto prevê ainda uma ponte sobre a travessia, permitindo a conexão direta entre as duas margens para pedestres e veículos operacionais do parque, além da recomposição socioambiental de toda a bacia atingida. A promessa de uma nova infraestrutura é aguardada desde o primeiro semestre de 2025. Inicialmente, a Smobi previa lançar o certame até o segundo semestre do ano passado, mas o cronograma foi remanejado para junho de 2026, resultando na oficialização ocorrida neste sábado.
Para além dos custos de engenharia, a ausência do espelho d'água de 22 mil metros quadrados mudou a rotina cultural e ecológica da comunidade do Vetor Norte. Inaugurado em 1994 a partir de intensa mobilização popular na década de 1980, o espaço atua como polo comunitário.
Atualmente, o parque funciona de forma híbrida. Playgrounds, equipamentos de ginástica e quadras estão acessíveis, mas a área central e as pistas no entorno da bacia permanecem cercadas por tapumes e faixas de isolamento.
Relembre o caso
Na tarde de 13 de novembro de 2024, um temporal atingiu a Região Norte e o volume de chuva colapsou a barragem. A enxurrada esvaziou a lagoa em poucos minutos, arrastando lama e peixes em direção à Avenida Doutor Célio de Castro e interditando temporariamente trechos da Avenida Pedro I. Embora o desastre não tenha deixado vítimas, o dano ecológico foi expressivo.
A princípio, a PBH atribuiu o rompimento exclusivamente ao volume atípico de precipitação. Porém, uma sindicância interna concluída pela própria prefeitura em março de 2025 revelou que o colapso foi causado por falha humana na operação do sistema de extravasamento.
As investigações apontaram que a galeria do vertedouro estava parcialmente obstruída por três pranchas grossas de madeira, conhecidas na engenharia como stop logs. As peças haviam sido removidas anteriormente para permitir o escoamento, mas foram recolocadas de forma inadequada durante intervenções de manutenção. O bloqueio reduziu a vazão do canal em cerca de 64%, gerando sobrecarga hidráulica, o galgamento (transbordamento por cima da crista) e a consequente erosão da estrutura.
Medidas emergenciais sob pressão do MPMG
A demora na apresentação de uma solução definitiva levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a ingressar com Ação Civil Pública em fevereiro de 2026. A 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal acolheu os argumentos do MPMG e concedeu liminar determinando que a PBH adotasse providências emergenciais de segurança em até 30 dias.
O Poder Judiciário ressaltou que alertas técnicos sobre deficiências operacionais na estrutura vinham sendo emitidos desde 2019. Na decisão, o juízo enfatizou que a simples interdição física da bacia não elidia o perigo às comunidades vizinhas diante do risco de novas intempéries e assinalou que a promessa de uma licitação futura não desobrigava a prefeitura de agir no presente. Entre as exigências impostas pela Justiça e cumpridas na fase contingencial, estavam:
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- Elaboração e execução de plano emergencial de segurança para a área remanescente;
- Instalação de rotas de fuga, pontos de encontro, sinalização e sistema de alerta sonoro;
- Implementação de sistema de videomonitoramento 24 horas por dia;
- Contratação de equipe técnica multidisciplinar independente para mapear riscos residuais e propor diretrizes de recuperação.
Se os trâmites do processo licitatório correrem sem contestações judiciais ou recursos administrativos depois da abertura em 29 de outubro, a expectativa é que os projetos e canteiros de obra sejam instalados no início de 2027, projetando a entrega final da nova Lagoa do Nado e a reabertura integral do parque para meados de 2028.