MPMG cria selo para engajar escolas no combate à violência doméstica

Uma ofensiva contra os alarmantes índices de violência doméstica e familiar em Minas Gerais terá as salas de aula como foco. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou oficialmente nesta terça-feira (25/8) o Selo Alerta Lilás Educação e formalizou um Protocolo de Intenções com o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinepe-MG). A meta da iniciativa é transformar a prevenção da violência de gênero em uma prática diária, transversal e obrigatória no ambiente escolar.

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A ação responde a uma realidade severa no estado. Segundo a promotora de Justiça Denise Guerzoni, apenas em 2025, Minas registrou 157 mil casos de violência doméstica e familiar contra a mulher – uma média de 432 ocorrências por dia. No mesmo período, 170 mulheres foram vítimas de feminicídio consumado e outras 209 sofreram tentativas de assassinato. A informação foi declarada no evento de lançamento.

Durante a solenidade realizada no Auditório da Unidade de Combate ao Crime Organizado (UCC), Denise Guerzoni enfatizou que os impactos da agressão doméstica ultrapassam o ambiente familiar e afetam diretamente o aprendizado e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. 

"Eles alcançam famílias, comunidades e também as escolas. Crianças e adolescentes podem vivenciar, presenciar ou sofrer os efeitos da violência praticada em um ambiente doméstico familiar. Por isso, não podemos atuar apenas quando a violência já aconteceu. Precisamos investir em prevenção, educação e, sobretudo, em transformação cultural", destacou a promotora.

Ensino contínuo

A proposta do projeto Alerta Lilás Educação – desenvolvido de forma conjunta pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica (CAOVD) e de Defesa da Educação (CAOEDUC) – é garantir que o tema seja trabalhado de forma permanente ao longo de todo o ano letivo, superando ações pontuais.

Segundo a legislação brasileira, a inclusão de conteúdos sobre direitos humanos e prevenção da violência contra a mulher na educação básica é um comando legal imperativo. "Não é uma faculdade, é um comando legislativo. Isso significa que não basta a realização de uma palestra isolada ou uma atividade pontual. A Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, realizada preferencialmente em março, é um momento fundamental de mobilização, mas deve funcionar como culminância e intensificação de um trabalho que pretende ser desenvolvido durante todo o ano letivo", explicou Guerzoni.

Três frentes de atuação

O Alerta Lilás Educação está estruturado em três eixos práticos de ação:

• Apoio às Promotorias de Justiça: Fornecimento de roteiros de atuação, sugestões de projetos, materiais técnicos, apresentações e diagnósticos com dados para subsidiar o diálogo entre o MP e as redes públicas e privadas de ensino.
• Capacitação da Comunidade Escolar: Orientação de estudantes, famílias e educadores para o reconhecimento precoce de sinais de violência, acesso rápido aos canais de denúncia e acolhimento adequado, evitando a revitimização das vítimas.
• Articulação de Parceiros Estratégicos: Mobilização de instituições de ensino, universidades, órgãos públicos e entidades da rede de proteção social em uma aliança integrada.

Aliança com a rede privada

A assinatura do Protocolo de Intenções com o Sinepe-MG estende a cobertura do projeto a centenas de instituições privadas de ensino em todo o estado de Minas Gerais. O acordo prevê a capacitação contínua de professores e gestores, a distribuição de material didático adaptado, o estímulo à realização da Semana Escolar e a promoção de seminários sobre legislação, medidas protetivas e canais de atendimento. 

"A parceria transmite uma mensagem essencial: a escola não está sozinha. Ao identificar uma situação de violência, seus profissionais precisam saber como acolher, como evitar uma revitimização, como preservar a segurança das pessoas envolvidas e como acionar adequadamente a rede de proteção", mencionou Denise Guerzoni.

Para a vice-presidente institucional do Sinepe-MG, Cristiane Boaventura, o acordo firmado oferece mais força e notoriedade ao trabalho já realizado pelas escolas particulares. "É um trabalho de conscientização feito lado a lado, não só com os estudantes, mas também professores e a rede de apoio, famílias", disse. Segundo ela, não há uma região específica que mereça mais atenção.

O sindicato acredita que o trabalho deva ser realizado em todas as áreas do estado devido a transição dos alunos. "O professor, ao longo do ano, já faz esse diálogo de combate a violência. Agora, o nosso objetivo é que isso aconteça de forma mais estruturada. Vamos promover cartilhas, palestras, situações para debater o assunto", esclareceu.

Ouro, prata e bronze

Como incentivo a boas práticas, a nova resolução assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, instituiu oficialmente o Selo Alerta Lilás Educação. A certificação reconhecerá as escolas que implementarem a temática de maneira transversal, contínua e estruturada no projeto pedagógico.

O selo será concedido nas categorias Ouro, Prata e Bronze, com base em critérios objetivos, cumulativos e progressivos de desempenho definidos em edital a ser publicado em breve pela Procuradoria-Geral de Justiça. A avaliação será realizada de forma conjunta pelo CAOVD e CAOEDUC.

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A adesão será facultativa, realizada por formulário eletrônico no portal do MPMG. As escolas aprovadas receberão um certificado digital em solenidade pública, com validade anual. A concessão do selo possui caráter exclusivamente educativo e institucional, sem gerar prêmios financeiros ou pontuações classificatórias.