Seis meses após tragédia, Juiz de Fora renova decreto de calamidade
Medida estende por mais 180 dias as ações emergenciais na cidade, que soma 240 famílias dependentes do Auxílio Moradia e 26 vias interditadas
compartilhe
SIGA
Seis meses após a tragédia provocada pelas chuvas, que deixou 66 mortos e mais de 8,8 mil pessoas desabrigadas ou desalojadas, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), na Zona da Mata mineira, formalizou a renovação do estado de calamidade pública no município por mais 180 dias. Assinado pela prefeita Margarida Salomão (PT), o Decreto nº 17.955 estende os efeitos da medida emergencial adotada em 24 de fevereiro de 2026, quando tempestades causaram graves danos à infraestrutura e à população local.
A medida fundamenta-se na persistência dos severos estragos provocados pelas chuvas e busca assegurar respaldo jurídico e administrativo para a recuperação da cidade, além de manter ativos os direitos dos cidadãos atingidos, como o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a solicitação de pausa nos contratos de financiamento imobiliário.
O novo decreto mobiliza de forma integral todos os órgãos municipais sob a coordenação da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, permitindo a atuação conjunta com instâncias estaduais e federais, bem como a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos.
No âmbito das prerrogativas constitucionais de emergência, o texto autoriza agentes públicos a adentrarem imóveis particulares para socorro ou evacuação imediata em cenários de risco iminente, além do uso temporário de propriedade privada, garantida a indenização posterior se houver dano.
Leia Mais
Para acelerar a recuperação urbana, a normativa autoriza o início de processos de desapropriação por utilidade pública em situações extremas e estabelece a dispensa de licitação, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, para a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximo de um ano.
Assistência
Procurada pelo Estado de Minas, o Executivo municipal detalhou o balanço recente da tragédia e a transição do atendimento emergencial para a assistência contínua. Durante o auge dos eventos climáticos, o município chegou a acolher 630 pessoas em escolas, enquanto 130 indivíduos pertencentes a 43 famílias foram encaminhados a moradias temporárias e 453 pessoas de 197 famílias precisaram ser hospedadas em hotéis.
Atualmente, conforme a prefeitura, a rede hoteleira e as escolas não abrigam mais desalojados, e o amparo assistencial é mantido diretamente por meio do pagamento do Auxílio Moradia a 240 famílias. Paralelamente, os impactos na mobilidade urbana continuam. Ainda há 26 vias totalmente interditadas e diversos trechos operando com restrições de tráfego para ônibus e veículos pesados, sob monitoramento da Defesa Civil por meio de vistorias técnicas, uso de drones e acompanhamento.
Obras
Para reconstruir as áreas mais afetadas, a administração municipal conta com um pacote de R$ 271,5 milhões captados junto ao governo federal pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O cronograma desse conjunto de intervenções avança em diferentes etapas. A obra do Morro do Cristo já se encontra em processo de licitação, o projeto da "Curva da Miséria" passa por análise técnica na Caixa Econômica Federal, e as propostas para os bairros Bom Clima, Tiguera/Nossa Senhora de Lourdes, Jardim Natal e Esplanada/Cerâmica seguem na fase de elaboração executiva.
Já para a Estrada Engenheiro Gentil Forn, uma proposta foi submetida ao Ministério das Cidades e aprovada, e aguarda validação da Secretaria do Tesouro Nacional enquanto o projeto de engenharia é finalizado. Além disso, o município mantém quase 50 outros projetos de contenção aprovados junto à Defesa Civil Nacional, em variados estágios de planejamento e execução, com o objetivo de reestruturar as encostas e evitar novos desastres na região.
Leia Mais
Relembre a calamidade
Fevereiro de 2026 se consagrou como o mais chuvoso da história de Juiz de Fora. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o mês também foi um dos meses mais chuvosos dos últimos anos em Minas Gerais, principalmente nas regiões Centro-Sul e Oeste do estado. O principal destaque foi Juiz de Fora. Até o dia 23, foram registrados 460,4 milímetros de chuva no município. O recorde anterior era de fevereiro de 1988, quando o acumulado atingiu 456 milímetros. Já o acumulado total do mês foi de 752,4 mm. De acordo com a Defesa Civil, a previsão era de 170,3 milímetros para todo o mês.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Naquela ocasião, as chuvas intensas provocaram um deslizamento atrás do outro, vias alagadas e pessoas deixando seus lares ao som de sirenes, megafones e resgates dramáticos de vítimas soterradas. O número de atendimentos realizados pelo órgão municipal também alcançou patamar inédito: 432 registros até 23 de fevereiro, superando as 352 ocorrências contabilizadas em fevereiro de 1988.
