Projeto de Lei propõe a criação da Linha Rosa no transporte coletivo de BH
Iniciativa estabelece ônibus destinados ao transporte prioritário de mulheres cisgênero, mulheres transgênero e crianças acompanhadas por mulheres
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Um projeto de lei que cria a Linha Rosa, uma iniciativa para atendimento prioritário para mulheres no transporte público de Belo Horizonte, está em tramitação na Câmara Municipal (CMBH). O programa seria, inicialmente, de caráter experimental, com o objetivo de promover maior segurança, conforto e dignidade no deslocamento de mulheres nos ônibus. A proposta se encontra em apreciação pela Comissão de Legislação e Justiça.
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O PL 892/2026, de autoria da vereadora Professora Marli (PP), prevê que o Programa Linha Rosa atenderá mulheres cisgênero, mulheres transgênero e crianças acompanhadas por mulheres. O texto afirma que a identificação será realizada com base na autodeclaração, respeitando a dignidade da pessoa humana. Será vedado qualquer constrangimento ou a exigência de documentação específica para comprovação do gênero da usuária.
Caso seja aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a execução do programa, mediante critérios técnicos e operacionais, seguindo os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da isonomia material. Para isso, a PBH poderá firmar parcerias com instituições públicas ou privadas para implementação, monitoramento e avaliação do programa.
Os ônibus destinados à Linha Rosa poderão ter identificação visual adequada. Também é prevista a possibilidade de adoção de espaços internos nos ônibus ou veículos destinados ao atendimento prioritário.
Caso entre em vigor, a PBH poderá divulgar relatórios periódicos de avaliação contendo dados de utilização do serviço, indicadores de segurança e percepção das usuárias, impacto na operação do sistema de transporte e sugestões de aprimoramento. Ao término do período experimental, mediante avaliação técnica, o executivo poderá ampliar o programa, ajustá-lo ou descontinuá-lo, mediante justificativa fundamentada.
No texto de justificativa do PL, o texto destaca a Lei Maria da Penha, que estabelece mecanismos para prevenir e combater a violência contra a mulher; a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, da qual o Brasil é signatário, e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n°5 (ODS 5) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
Violência no transporte coletivo
Em 2018 foi criado o “botão do assédio”, dispositivo instalado nos ônibus que permite emitir um alerta direto às forças de segurança quando o motorista identifica uma situação de assédio ou importunação sexual no veículo. As denúncias também podem ser realizadas por meio do APP BH SIM.
De acordo com a PBH, o botão foi acionado 18 vezes em 2024 e 15 vezes no ano seguinte. Este ano, o dispositivo já foi utilizado 11 vezes até o momento.
Ao Estado de Minas, a prefeitura informou que a Guarda Civil Municipal também conta com o Grupamento Especializado de Proteção à Mulher (Gepam), voltado à proteção e ao atendimento de mulheres e meninas em situação de violência. O grupamento atua de forma integrada com a Diretoria de Política para as Mulheres da Prefeitura de Belo Horizonte, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Polícia Civil de Minas Gerais.
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Entre as ações desenvolvidas estão campanhas educativas, prevenção, apoio humanizado, monitoramento do cumprimento de medidas protetivas de urgência, combate à importunação sexual e divulgação de informações sobre direitos e canais de denúncia.
