Motorista que matou jovem na BR-356 deixa de cumprir prisão domiciliar
Decisão revoga recolhimento noturno após fim do prazo legal de 90 dias, mas mantém suspensão da CNH e fiança de R$ 48 mil
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A Justiça de Minas Gerais revogou a exigência que obrigava o empresário Luis Henrique Rodrigues Pierazolli, de 45 anos, a cumprir recolhimento domiciliar noturno e durante os fins de semana. O homem é investigado por provocar um grave acidente de trânsito em abril deste ano, na BR-356, em Belo Horizonte, que resultou na morte de um jovem, de 25, e deixou um adolescente gravemente ferido.
A decisão, assinada em 15 de agosto pela juíza Fernanda Chaves Carreira Machado, da 1ª Vara das Garantias da comarca de Belo Horizonte, também suspendeu a obrigação de o motorista se apresentar periodicamente à equipe multidisciplinar do programa de acompanhamento de cautelares. A flexibilização das medidas gerou forte indignação entre os familiares das vítimas.
Em nota encaminhada pelo Fórum Lafayette, o órgão explicou que a revogação do recolhimento domiciliar e do acompanhamento multidisciplinar ocorreu unicamente pelo término do prazo de 90 dias que havia sido fixado na audiência de custódia. O tribunal ressaltou, porém, que o motorista não está totalmente livre de restrições e que as demais medidas impostas continuam valendo ativamente.
Entre as proibições mantidas, Pierazolli segue com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por um ano, está proibido de se ausentar das comarcas de Belo Horizonte e Nova Lima por mais de 30 dias sem autorização do juiz e deve manter seu endereço atualizado para responder a todos os atos da futura ação penal. Além disso, a fiança de 30 salários mínimos – equivalente a R$ 48.630 –, paga logo após o acidente, permanece recolhida em juízo.
Relembre o que aconteceu
O episódio ocorreu em 12 de abril deste ano, na BR-356, na altura do Bairro Belvedere, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. De acordo com os registros policiais que constam no Auto de Prisão em Flagrante, uma guarnição que fazia patrulhamento preventivo pela região se deparou com a colisão entre uma caminhonete Ford Ranger Raptor preta, dirigida por Luis Henrique, e uma motocicleta Honda CG 160. Na moto estavam duas pessoas: o condutor, Danilo Pereira Marinho, de 25 anos, e o passageiro, o adolescente Ítalo Leandro Martins dos Santos.
Quando as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegaram ao local, constataram que Danilo havia sofrido traumatismo craniano grave e já estava morto. Já o jovem Ítalo foi encontrado com ferimentos graves e precisou ser encaminhado de urgência para o Hospital João XXIII.
Os policiais militares que atenderam a ocorrência relataram que o empresário apresentava sinais visíveis de embriaguez, como hálito etílico e caminhar cambaleante. Questionado no local, ele admitiu que dirigia pela faixa da esquerda quando a moto teria surgido pela direita, mas não soube dar detalhes precisos da dinâmica do impacto e se recusou a soprar o bafômetro.
Liberação
Dois dias após a tragédia, em 14 de abril, a juíza Juliana Beretta Kirche Ferreira Pinto homologou a prisão em flagrante, mas concedeu liberdade provisória mediante o pagamento da fiança e o cumprimento das medidas cautelares. Na ocasião, a magistrada fundamentou que a lei brasileira não autoriza a decretação de prisão preventiva para crimes culposos no trânsito, como o homicídio culposo e a lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, o que tornou obrigatória a soltura do motorista após o recolhimento do valor fixado pela Justiça.
Agora, com o fim da obrigação de permanecer em casa à noite e aos fins de semana, a família da vítima acompanha com apreensão os próximos passos. Em nota, os familiares manifestaram tristeza e preocupação diante da flexibilização das restrições impostas ao empresário, destacando que a dor pela perda precoce do jovem é agravada pela sensação de morosidade nas apurações e pela retirada gradual das cautelares antes mesmo do encerramento do inquérito.
"Perdemos o Danilo de uma forma extremamente dolorosa e, mais de três meses depois, ainda convivemos não apenas com a ausência dele, mas também com a sensação de que as respostas que esperamos da Justiça caminham de forma muito lenta. Respeitamos as decisões judiciais, mas é difícil para uma família que perdeu um filho, um irmão e uma pessoa tão querida compreender que, enquanto seguimos enfrentando diariamente as consequências dessa tragédia, as medidas impostas ao condutor vão sendo retiradas antes mesmo da conclusão das investigações", declarou a família.
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"Esperamos que a Polícia Civil conclua as investigações com a maior brevidade possível e que o Ministério Público e o Poder Judiciário deem ao caso toda a atenção necessária, para que os fatos sejam devidamente esclarecidos e as responsabilidades apuradas. A nossa família continuará acompanhando e cobrando justiça pela memória do Danilo", continua o comunicado.
