Após morte de menina, advogada enfatiza necessidade de apoio escolar
Emanuelly Soares, de 7 anos, que era uma criança autista, morreu engasgada dentro de escola em Ribeirão das Neves, na Grande BH
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A morte da pequena Emanuelly Lana Martins Soares, de 7 anos, que se engasgou dentro da Escola Municipal Bruna Diniz Patrocínio Alves, em Ribeirão das Neves, na Grande BH, na última quarta-feira (12/8), fez com que surgissem debates sobre a funcionalidade da legislação que protege crianças atípicas. Enquanto a família defendia que faltavam servidores de apoio, o município defendia que a menina era autossuficiente e não precisava de acompanhamento.
A advogada, presidente da Comissão Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Minas, autista e também mãe atípica, Carla Rodrigues, de 46, explicou que, mesmo de modos distintos, os três níveis de suporte de autismo necessitam de apoio para o desenvolvimento terapêutico e para a funcionalidade da criança. Isso possibilita que os menores consigam progredir e ter autonomia na sociedade.
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“É muito comum ouvirmos falar sobre níveis de autismo que precisam ser classificados dentro de uma questão jurídica escolar”, disse. “Enfatizo que a questão clínica descreve a necessidade de suporte relacionada às características do transtorno. Ela não determina sozinha quais apoios aquela pessoa necessita na escola e muito menos autoriza uma conclusão automática sobre autonomia e segurança”, destacou a presidente.
O acesso às políticas de inclusão foram sendo conquistadas pelas famílias atípicas com o decorrer dos anos. Elas protegem e dão embasamento jurídico para que as comunidades reivindiquem os direitos relacionados à acessibilidade.
“Tanto a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), que rege as políticas sobre o autismo, quanto a 13.146 de 2015, que é a Lei Brasileira da Inclusão, falam que o suporte a acessibilidade tem que ser ofertada pela instituição de ensino”, destacou Carla.
Somada a essa legislação, existe a Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018) que obriga escolas públicas e privadas da educação básica e de recreação infantil a capacitarem os servidores de ensino (professores e funcionários) com noções básicas de primeiros socorros.
A secretária de Educação de Ribeirão das Neves, Dolores Kícila, informou, durante coletiva de imprensa na quarta, que os profissionais de ensino recebem orientação para que em situações de emergência, como a que ocorreu com Emanuelly, consigam prestar apoio. A responsável pela pasta ainda relatou que a diretora e a vice agiram para salvaguardar a vida da criança.
Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência
A Comissão Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Minas busca promover e conscientizar a sociedade sobre os direitos das pessoas com deficiência.
“Nosso trabalho não se limita à advocacia. Recebemos demandas e denúncias que chegam da sociedade e, a partir disso, acompanhamos situações de possíveis violações de direitos”, destacou Carla.
São promovidas orientações, capacitações e uma interlocução com as instituições públicas. O intuito é criar uma rede de proteção da pessoa com deficiência, com a elaboração de políticas públicas e nas discussões sobre acessibilidade.
A partir disso, ela incentiva que os pais e responsáveis não aceitem respostas verbais sobre a ausência de profissionais de apoio nas instituições de ensino. “Se aquele estudante apresenta necessidade de apoio, a família deve formalizar a situação perante a direção da escola e pedir para que seja feito o estudo de caso para a identificação de necessidades daquele aluno”.
Os responsáveis pela criança devem documentar todo esse processo de solicitação, seja por e-mails, mensagens de texto, atas de reuniões ou registros físicos de que os laudos médicos foram apresentados à instituição de ensino.
Caso a escola insista na negativa, os familiares podem entrar com uma denúncia no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ou pedir ajuda à Defensoria Pública.
Associação se manisfesta
Assim como a Carla, o diretor da Associação de Amigos Autistas de Minas Gerais e pai atípico, William Fernandes Boteli, recomenda que os pais atípicos peçam o Plano de Ensino Individualizado (PEI) ou o Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI) às instituições de ensino.
“Falo aos pais, quando o filho estiver dentro da escola, eles devem pedir o PDI. O documento mostra como o aluno é, o que ele não pode comer. Ali aparece o histórico daquela pessoa”, relatou. “Quando o professor for trabalhar com a criança, ele vai saber de que modo pode apoiá-la, mas muitas escolas municipais não fazem o PDI e nem o PDE”, denunciou William.
O diretor da associação trabalha como apoio no Colégio Tiradentes da Polícia Militar e narrou que, em caso de incidentes como o da Emanuelly, os profissionais de ensino estão preparados para salvar as crianças. Em contrapartida, ele observa que faltam capacitações de servidores que atuam nas instituições de ensino dos municípios mineiros.
História
Emanuelly Lana Martins Soares, de 7 anos, morreu engasgada dentro da Escola Municipal Bruna Diniz Patrocínio Alves, em Ribeirão das Neves, na manhã de quarta. O corpo da criança foi velado no Memorial Neves, no Bairro Santa Marta, e sepultado no Cemitério Porto Seguro, no bairro de mesmo nome, na cidade da Grande BH.
Segundo o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), as equipes receberam o chamado e, por telefone, instruíram uma profissional da escola sobre o que fazer em casos de obstrução de vias aéreas.
A profissional relatou à corporação que havia uma médica da UBS Liberdade no local e que ela fazia ressuscitação cardiopulmonar na criança.
Os bombeiros enviaram uma viatura para a escola e, ao chegar ao local, uma Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estava em atendimento à criança. Os bombeiros e os socorristas continuaram os procedimentos para reanimar a menina, mas não tiveram sucesso e a morte foi constatada.
Amiga da família há anos, Adrielly Aguiar afirmou que a mãe da menina foi avisada pela própria escola sobre a morte da criança. "Todo mundo está desolado, em choque, principalmente a mãe. Todo mundo sem acreditar no que aconteceu", afirmou. Ela enfatiza que a menina precisava de uma profissional de apoio na unidade de ensino e como essa presença poderia ter impedido a morte da criança.
Essa visão contrasta com a narrativa exposta pela secretária de Educação do município, Dolores Kícila, que indicou que a criança era autossuficiente e que não necessitava de uma pessoa de apoio o tempo inteiro. “Era uma criança autista, tinha laudo, nível de suporte um. Muito tranquila, autônoma, independente, o suporte era pedagógico, não era um suporte de vida cotidiana”. “Aos primeiros sinais, a equipe treinada (diretora e vice) prestou socorro.”
A Prefeitura de Ribeirão das Neves informou que a rede de ensino municipal adota uma “política de educação inclusiva”, por meio do acompanhamento individualizado dos estudantes. Eles consideram as necessidades específicas de cada aluno e as particularidades do processo de aprendizagem.
A reportagem questionou o município sobre a quantidade de profissionais de apoio que trabalham na cidade e quantos alunos portadores de deficiência – com enfoque aos discentes autistas - estudam nas escolas do município, mas não obtivemos retorno.
A prefeitura indicou ainda que a disponibilização de servidores não é definida pela quantidade de estudantes com deficiência matriculados, mas a partir de uma avaliação individual das necessidades de cada aluno.
As investigações seguem com a Polícia Civil de Minas Gerais, que busca identificar os possíveis responsáveis pela morte de Emanuelly.
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* Estagiário sob a supervisão da subeditora Tetê Monteiro
