Justiça libera edital para construção do Complexo Hospitalar de BH
Desembargador acata recurso do governo de Minas ao entender que "não existe irregularidade flagrante" para justificar a suspensão do contrato de concessão
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a liminar que suspendia o edital de concessão do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE), no Bairro Gameleira, Região Oeste de Belo Horizonte. A decisão do relator e desembargador Vicente de Oliveira Silva, foi tomada, na sexta-feira (7/8), em resposta a um recurso apresentado em segunda instância pelo governo de Minas Gerais. No fim de julho, uma decisão liminar atendeu a pedido de embargo do edital feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Os investimentos no projeto passam de R$ 2 bilhões.
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A iniciativa prevê a construção do HoPE no terreno onde funcionava o Hospital Galba Velloso. O objetivo é reunir, em uma única unidade de saúde, toda a infraestrutura de atendimento atualmente prestada por quatro hospitais: Maternidade Odete Valadares, Infantil João Paulo II, Eduardo de Menezes e Alberto Cavalcanti.
Para efetivar todos esses serviços, uma Parceria Público-Privada (PPP) foi criada para viabilizar a construção, equipar e gerenciar o complexo.
De acordo com o desembargador, a decisão tomada possui caráter excepcional e visa proteger a ordem, saúde, segurança e economia pública. O TJMG entendeu que não existe irregularidade flagrante para justificar a paralisação do edital.
A decisão acatou os argumentos do governo estadual de que a suspensão do edital poderia causar impacto negativo nos serviços públicos, situação que comprometeria a prestação essencial de saúde à população.
Para a Justiça, as unidades de saúde, que vão ser substituídas por novas instalações do HoPE, encontram-se em estado precarizado, o que torna a necessidade do hospital ainda mais urgente. O desembargador deferiu o recurso e suspendeu os efeitos da tutela provisória de urgência, até o trânsito em julgado do caso.
Pedido do MPMG
O edital para a construção do novo Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio, foi suspenso pela Justiça em 28 de julho, em atendimento a um pedido do Ministério Público, que questionava a ausência de uma lei estadual que regulava o processo.
O juiz Wenderson de Souza Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, indicava a necessidade de uma lei estadual para concessão de serviços de saúde prestados pelo Estado, conforme estabelece a Constituição Federal e a estadual.
A liminar destacava o elevado valor do contrato da PPP, estimado em R$ 2,4 bilhões, com prazo de vigência de 30 anos. O magistrado também pontuou que permitir o prosseguimento dos trâmites diante desse "vício de legalidade" poderia tornar a situação mais danosa e de difícil reversão no futuro.
O juiz havia determinado que o governo de Minas Gerais e a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) suspendessem o prosseguimento do edital "no estado em que se encontra". O magistrado também estabeleceu multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1 milhão, em caso de descumprimento da decisão.
Investimentos
O governo de Minas celebrou a assinatura do contrato de concessão do HoPE, em evento em 12 de junho. O empreendimento promete transformar a rede pública de saúde do estado com um investimento superior a R$ 2 bilhões. Na época, o governador Mateus Simões classificou a iniciativa como “o maior investimento em saúde da história de Minas Gerais". De acordo com ele, somente para a construção, equipagem e entrada em funcionamento da unidade serão destinados cerca de R$ 1,7 bilhão.
A assinatura do contrato com o Consórcio Saúde HoPE – formado pelas empresas Integra Brasil, Oncomed Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas e a B2U Participações – representou o início de uma nova etapa para a implantação do complexo, que será construído no terreno do antigo Hospital Galba Veloso na Gameleira e vai concentrar serviços atualmente distribuídos em diferentes unidades da rede estadual.
A estrutura será totalmente voltada ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e funcionará por meio de uma PPP, em que a iniciativa privada fica responsável por serviços de apoio, enquanto os atendimentos médicos permanecem sob gestão pública, por meio da Fhemig e da Fundação Ezequiel Dias.
Parte dos recursos destinados ao empreendimento vem dos acordos de reparação firmados após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho – aproximadamente R$ 300 milhões têm origem nesses recursos, enquanto o restante será aportado pelo próprio estado.
Projeto
A estrutura hospitalar do HoPE inclui mais de 500 leitos (sendo 100 de UTI), além de 13 salas cirúrgicas, mais de 60 consultórios e um laboratório central para fortalecimento do controle epidemiológico e da vigilância sanitária. A estimativa do governo do estado é de que a unidade promova um crescimento de 40% nas consultas especializadas, ultrapassando 200 mil por ano, e 60% nas internações – chegando a 30 mil por ano.
Também faz parte do complexo o novo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-MG), da Funed, com capacidade para realizar até 1,5 milhão de exames laboratoriais e 375 mil análises sanitárias por ano.
*Com informações de Sofia Maia e Alexandre Carneiro
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*Estagiário sob supervisão da editora Vera Schmitz
